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O objetivo da reunião foi avaliar os impactos da Reforma Tributária sobre as micro e pequenas empresas. O Sebrae e o Ministério da Fazenda estão atentos às discussões que estão ocorrendo no Senado Federal. Para o secretário Bernard Appy, há pelo menos três aspectos positivos que já podem ser destacados para os empreendedores de pequenos negócios.
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O primeiro deles é a substituição tributária, o segundo ponto é que essas empresas terão alternativas na hora de recolher os tributos (hoje há apenas uma opção) e o terceiro aspecto, que considero o mais importante, é sobretudo pelo crescimento da economia do país que a Reforma proporcionará como um todo.Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, a estimativa é que a Reforma Tributária aumente o Produto Interno Bruto (PIB) do país em pelo menos 12 pontos percentuais – impactando positivamente todas as pequenas empresas do Brasil e a economia de forma geral.
Na prática, consideramos que a Reforma Tributária representa uma revolução para o Brasil e o Ministério da Fazenda tem todo o apoio do Sebrae. A Reforma vai ampliar o mercado e, consequentemente, aumentar a renda dos empresários de micro e pequenas empresas, gerar riquezas e permitir a diminuição das desigualdades.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.
O texto-base da Reforma já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, está sendo analisado pelo Senado Federal. A Reforma vem sendo discutida há pelo menos 30 anos. “Esperamos um impacto significativo no ambiente de negócios, que vai fazer com que a competitividade e a produtividade dos negócios melhorem”, complementou Décio Lima.
