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Para tentar amenizar os impactos na economia e tranquilizar os empreendedores das micro e pequenas empresas, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar a data de vencimento das parcelas dos tributos federais relacionados ao Simples Nacional. A resolução foi publicada na ultima quinta-feira (19), integrando o pacote de medidas do Governo Federal.
Consta na resolução nº 152/ 2020, as novas datas dos que foram prorrogados. A parcela com vencimento em 20 abril de 2020, a nova data ficou para 20 outubro. O tributo com vencimento no dia 20 de maio a data está para 20 de novembro. E quem teve período de apuração em maio com vencimento para 22 de junho, poderá pagar no dia 21 de dezembro.
Para quem já efetuou o pagamento dos tributos, a resolução esclarece que não haverá restituição dos valores. A medida também contempla os microempreendedores individuais (MEI). A alteração das datas não se aplica a apuração do mês de fevereiro com vencimento no dia 20 de março.
O adiamento do prazo em seis meses pretende aliviar a preocupação neste momento de enfrentamento ao Covid-19. Nesta semana o ministério da Economia anunciou uma série de medidas para proteger o mercado brasileiro, principalmente dos pequenos empreendedores.
