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Projeto de Lei sobre economia colaborativa avança na Assembleia Legislativa

Texto que busca viabilizar a retomada econômica em Goiás por meio da economia colaborativa recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e está em consulta pública
Por Redação
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Buscar soluções criativas e investir em inovação para prosperar nos negócios sempre foi uma premissa do empreendedorismo, mas neste momento passou a ser uma requisito para a sobrevivência. A pandemia do novo coronavírus foi a responsável pelo fechamento de 522,7 mil empresas de um total de 1,3 milhão que encerraram as atividades temporária ou definitivamente na primeira quinzena de junho, segundo  a pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já em Goiás, segundo dados da Junta Comercial do Estado (Juceg), quase 4 mil empresas fecharam entre os meses de março e julho.

Os números mostram que mais do que soluções criativas dos empreendedores, o poder público também tem que contribuir para a recuperação das empresas. Goiás tenta sair na frente nesse quesito com o projeto de Lei Ordinária que institui a política estadual de estímulo, incentivo e promoção da economia colaborativa. A proposta já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e está disponível para consulta pública no portal Opine Cidadão (opine.al.go.leg.br/proposicoes/2020002039 <https://opine.al.go.leg.br/proposicoes/2020002039> ).

Para o especialista em economia colaborativa Rafael Barbosa, a participação da população no processo em tramitação é importante para que a administração pública possa colher opiniões dos cidadãos sobre a relevância do tema para todo o Estado. “É um mecanismo que os deputados têm para entender a importância da economia colaborativa para a população em um contexto de crise e poder embasar as formulações de políticas públicas para superar os problemas provocados pela Covid-19 na economia”, explica o especialista.

Barbosa afirma que o conceito de economia colaborativa também chamou a atenção de grupos políticos de outros estados que estão preocupados em buscar uma retomada da economia de maneira criativa. “Deputados de São Paulo, Distrito Federal e Paraíba já nos procuraram para saber como funciona esse modelo de economia colaborativa e como a população desses estados podem ser beneficiados com essa alternativa. É uma solução que vem crescendo no Brasil nos últimos anos, principalmente após a crise de 2015, e que teve um empurrão para ter sua regulamentação com a pandemia da Covid-19”, destaca o especialista.

Uma das alternativas, que integra o conceito de economia colaborativa são as permutas multilaterais. Fundador de uma startup na área, Rafael Barbosa defende o modelo que ajuda na geração de receita e giro de estoque sem a necessidade de uso de moeda corrente. “Poder negociar neste momento por meio de trocas de produtos e serviços tem sido a solução de milhares de empresários e profissionais pelo Brasil. A regulamentação vai contribuir ainda mais com a disseminação desse modelo econômico fundamental para a reativação econômica”, afirma ele.