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Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já começaram a ofertar as linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) no Espírito Santo. Por aqui, as instituições financeiras irão priorizar o atendimento às micro e pequenas empresas. Instituído pelo Governo Federal (Lei 13.999/2020), o programa direciona recursos financeiros em condições mais acessíveis para os pequenos negócios frente às dificuldades causadas pela pandemia da Covid-19.
Neste momento, Banco do Brasil e CAIXA não estão operando no Espírito Santo com linhas de crédito Pronampe para os Microempreendedores Individuais (MEI). Vale ressaltar, entretanto, que as instituições possuem em sua carteira outras linhas que atendem a esse público.
O primeiro passo para buscar os bancos e demonstrar interesse pela linha do Pronampe é ter em mãos o comunicado eletrônico enviado pela Receita Federal, com a informação do valor da receita bruta da empresa, com base nas declarações desse contribuinte ao fisco. Desta forma será viabilizada a análise à linha de crédito, junto às instituições financeiras. A carta é uma orientação sobre limite de crédito possível, mas quem define a liberação é o banco.
Para quem tiver o empréstimo autorizado, a taxa de juros anual máxima dessas operações será Selic + 1,25%. O prazo para pagamento será de 36 meses, incluindo oito meses de carência. Vale ressaltar que o Banco do Brasil divulgou que não cobra a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e nem exige seguro prestamista.
A CAIXA passou a isentar a cobrança de TAC da linha de crédito Giro Caixa Pronampe após anúncio foi feito pelo presidente da instituição, Pedro Guimarães, nesta segunda-feira (6). A tarifa vinha sendo efetivada no momento da contratação, como acontece com todos os produtos de crédito do banco. Clientes que já efetivaram o contrato terão devolução efetuada pela CAIXA em conta da empresa.
Saiba mais:
Carta de Receita Federal
Os dados constantes no Comunicado Eletrônico enviado pela Receita Federal deverão ser fornecidos para a solicitação do empréstimo. Para verificar se a empresa recebeu o comunicado da Receita Federal basta seguir os seguintes passos:
• Se a sua empresa é optante do Simples Nacional, entre no site do SIMPLES NACIONAL (Serviços/Comunicações), por meio do código de acesso ou certificado digital. Pelo certificado digital você será direcionado ao e-CAC
• Se a sua empresa não é optante do Simples Nacional, entre no e-CAC, por meio do código de acesso ou certificado digital, e clique em “Você tem novas mensagens” no canto superior direito da tela
• Para criar o código de acesso para acessar o site do Simples Nacional ou e-CAC para receber o valor da receita bruta fornecida pela RFB: no site do Simples Nacional ou no e-CAC da Receita Federal.
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