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Em solenidade realizada no plenário da Câmara dos Deputados nesta, quarta-feira (20), os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, promulgaram a Emenda Constitucional da Reforma Tributária (EC 132/2023). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso, entre outras autoridades, entre elas o presidente do Sebrae, Décio Lima, participaram da sessão. A iniciativa simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, comemorou a aprovação da medida que, segundo ele, promoverá uma verdadeira revolução na economia do país e na vida de milhões de empreendedores.
“Um momento muito especial esse acontecimento aqui no plenário da Câmara dos Deputados, a promulgação pelo Congresso Nacional da Revolução Tributária, que vai modificar extraordinariamente o ambiente tributário brasileiro, que vai criar justiça e fazer com que os ricos efetivamente paguem impostos e os pobres sejam tirados da lista deste calvário terrível que submeteu a grande maioria do povo brasileiro”, comentou.
Ele destacou o protagonismo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Geraldo Alckmin e Fernando Haddad e avaliou que a Reforma vai gerar um processo de crescimento econômico. “Esse é um momento extraordinário que vai produzir profundos reflexos como nunca na nossa história, do ponto de vista do crescimento econômico. Nós, que representamos os micros e pequenos empreendedores através do Sebrae, estamos aqui aplaudindo este momento e colocando também as nossas digitais”, concluiu.
O presidente da República aproveitou a oportunidade para agradecer às duas casas pela aprovação da emenda constitucional em um ano que começou com muitas incertezas relacionadas à inflação e ao crescimento do país. “O que me deixa mais feliz é essa fotografia. Que vocês se lembrem de que contribuíram para que este país chegasse a uma reforma tributária. Ela certamente não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que o Congresso Nacional mostrou compromisso com o povo brasileiro. O resultado da nossa ação é fazer com que o povo brasileiro viva melhor”, afirmou Luiz Inácio Lula da Silva.
“O dia de hoje é um marco histórico, um ponto de virada, um divisor de água. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional e do povo brasileiro. Por muito anos acreditamos que a Reforma Tributária não sairia do papel”, disse o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, ressaltou que a reforma vai acelerar a economia brasileira. “Vai fortalecer o empreendedorismo, gerar milhares de empregos e mudar para melhor a vida de milhões de pessoas”, afirmou. “Não havia mais tempo a esperar. O país precisava e merecia um sistema tributário organizado, eficiente, justo e que fosse um dos pilares para o desenvolvimento”, completou.
Saiba mais
A Reforma Tributária estabelece parâmetros para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o ICMS e o ISS e simplificar tributos federais, estaduais e municipais. Entre as novidades da medida está o mecanismo de cashback, que tem o objetivo de reduzir desigualdades de renda, com a devolução a pessoas físicas do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto prevê ainda a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de tributos.
