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É falsa a informação veiculada em alguns portais de que 12 profissões deixarão de ter o funcionamento permitido como Microempreendedor Individual (MEI) em 2024. A Agência Sebrae de Notícias confirmou o dado com a Receita Federal do Brasil. O órgão orienta que os MEI devem considerar as informações oficiais disponibilizadas no Portal do Simples Nacional e pela Receita Federal.
Atualmente, existem cerca de 12 milhões de MEI ativos distribuídos em todo o país. Eles representam mais de 56% das empresas abertas no Brasil. No total, são mais de 400 atividades permitidas e que respondem pela movimentação de cerca de R$ 140 bilhões por ano.
Benefícios
De acordo com estudo produzido pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a formalização do empreendedor por conta própria por meio do MEI gera um ganho de renda até 25% para os empreendedores. Além disso, a lei garante o acesso a diversos benefícios, como: registro de um CNPJ, possibilidade de emitir nota fiscal e fazer negócios com o poder público, ter acesso a produtos e serviços bancários, além de direitos previdenciários (auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio reclusão e aposentadoria).
