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O valor do novo salário-mínimo para 2026 foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). A partir do cálculo da inflação dos últimos 12 meses, o novo SM anunciado será de R$ 1.621 já a partir de janeiro. Com isso, o Sebrae alerta os microempreendedores individuais sobre as mudanças que passam a valer também para o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individual (MEI) – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) – e para a contribuição do MEI Caminhoneiro.
Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.621, a DAS passa a ser de R$ 81,05, podendo chegar a R$ 87,05, dependendo da atividade exercida pelo profissional, que pode ou não incidir impostos sobre serviço (ISS) ou mercadorias (ICMS).
O DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade.
MEI Caminhoneiro
Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal será entre R$ 195,52 e R$ 200,52, a depender do imposto que precisar pagar – ICMS, ISS ou os dois.
Benefícios
Com o pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. Alguns deles exigem período de carência, que pode variar em cada caso.
Emissão
O Sebrae orienta não deixar o pagamento para a última hora e oferece uma ferramenta gratuita de emissão do boleto no site da instituição, via aplicativo ou pela Central 0800. Se for realizar o procedimento pelo portal do Sebrae é necessário apenas fazer o login com CPF e senha.
Na sequência, acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde estará disponível a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição. Também é possível ter acesso por meio do aplicativo Sebrae. Em caso de dúvidas, entre em contato com Central de Atendimento do Sebrae pelo telefone 0800 570 0800.
Saiba mais
A figura do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, são mais de 13,1 milhões de negócios formalizados, o que representa mais da metade de todas as empresas do país.
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