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Inovação em políticas públicas, capacitação, estímulo à organização econômica e ao empreendedorismo, especialmente para as mulheres do campo, além de promover estratégias que ampliem o acesso ao crédito por agricultores familiares. Estes são alguns dos objetivos do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado pelo Sebrae e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), nesta quarta-feira (3), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025.
Com a parceria, cooperativas da agricultura familiar também poderão ser contempladas com as garantias do Sebrae, que capitalizou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para novas operações por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que vai viabilizar R$ 30 bilhões em crédito para os donos de pequenos negócios nos próximos três anos. O acordo prevê ainda estruturação e ampliação de agroindústrias do setor em todo o país.
“Hoje é um dia para celebrar a importância da agricultura familiar, que gera empregos, contribui diretamente com a economia e ajuda o país a sair do Mapa da Fome”, destacou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
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“Essa parceria com o MDA significa levar inovação, capacitação e estímulo ao empreendedorismo no campo, com o olhar voltado principalmente para as pequenas produtoras rurais. Dos 5.565 municípios brasileiros o Sebrae esteve presente, no ano passado, em 5.156, com uma cobertura de 92%. Vamos trabalhar para ampliar a capacitação no campo junto com o governo do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin”, Décio Lima, presidente do Sebrae.
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“Esta é a grande novidade deste plano Safra. Teremos recursos para avalizar a tomada de crédito pelas cooperativas e pelos agricultores familiares do Brasil. São três fundo de aval, o Fundo Garantidor de Operações (FGO), o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), no qual agradeço ao Sebrae por esse programa, e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI)”, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. “É um grande desafio fazer com que os agricultores familiares acessem as tecnologias para a produção de alimentos”, reforçou.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a importância de garantir o crédito rural para a agricultura familiar e o impacto disso na economia brasileira. “A gente tem que incentivar as pessoas a plantarem o máximo possível e dar garantias de que, na hora da colheita, não vamos deixá-los terem prejuízo porque plantaram demais. O governo tem que garantir o pagamento correto para que as pessoas façam com que seus produtos cheguem ao supermercado. Se produzirmos mais, não haverá inflação de alimentos e não faltará produtos”, apontou.
Sebrae no campo
O Sebrae tem nos pequenos produtores e agricultores familiares um de seus públicos prioritários. Em quatro anos, a instituição já realizou cerca de 1,1 milhão de atendimentos em parceira com mais de 250 mil produtores rurais, a partir do desenvolvimento de programas como Juntos pelo Agro, Agronordeste, Produzir Brasil e o Brasil à Mesa. As propriedades de agricultura familiar respondem por 23% do valor bruto da produção agropecuária do Brasil e abrangem 67% das ocupações no campo, empregando cerca de 10,1 milhões de trabalhadores.
Plano Safra
No total, serão disponibilizados R$ 85,7 bilhões para alavancar a agricultura familiar – cerca de R$ 76 bilhões serão para o crédito rural. Os principais destaques são o financiamento de máquinas agrícolas de pequeno porte, a ampliação do microcrédito rural e a criação de fundos que ampliam o acesso ao crédito, como o Fampe.
Já para financiar a agricultura empresarial (médios e grandes produtores) serão destinados R$ 400,6 bilhões de crédito, sendo R$ 293,9 bilhões de custeio e comercialização e R$ 106,7 para investimentos. Além disso, os produtores rurais poderão contar com mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR), que serão complementares aos incentivos do novo Plano Safra.
As taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronampe. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12%, de acordo com cada programa. “É o governo estimulando cada vez mais as políticas públicas para que elas cheguem aos agricultores”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. “Estamos trabalhando para que a agropecuária continue a ser uma força na propulsão da economia brasileira”, completou.
O valor total do Plano Safra 2024/2025 (R$ 475,5 bilhões) será o maior da história, superando o recorde anterior de R$ 445,8 bilhões na última safra.
