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Garantir para as mais de 95% das empresas do Brasil que o tratamento diferenciado nas questões tributárias conquistado com o Simples Nacional seja mantido a partir da regulamentação da Reforma Tributária. Esse foi o esforço do Sebrae apresentado pela diretora de Administração e Finanças, Margarete Coelho, nessa terça-feira (5), durante o lançamento da revista Reforma Tributária, em Brasília. O veículo de comunicação tem o objetivo de reunir informações sobre o tema, possibilitando um canal direto de diálogo com empresários, advogados tributaristas e contadores que serão afetados com a nova legislação.
Temos feito jornadas no Congresso Nacional, junto aos relatores, aos autores e às bancadas, em defesa dos pequenos negócios no Brasil. Nossa grande preocupação é a preservação dos benefícios do Simples Nacional, porque da forma como está nos projetos de regulamentação, estamos correndo risco de perder, na prática, o tratamento diferenciado em termos tributários para os pequenos negócios descaracterizando o objetivo primordial do Simples.
Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional.
Margarete Coelho destacou ainda alguns benefícios que serão implementados a partir da Reforma Tributária e que afetam diretamente as mulheres. São eles: a uniformização de alíquotas para todos os produtos e serviços; a redução de alíquotas para produtos essenciais, como absorventes e de higiene feminina; itens de cesta básica zerados; e o cashback para famílias de baixa renda.
“As mulheres pagam a famosa pink tax, infelizmente no mundo inteiro existe a taxa rosa. Então uniformar a alíquota de produtos e serviços trouxe esse grande ganho para as mulheres. É uma grande justiça que se faz a partir desta reforma”, apontou. “A reforma não é a ideal, não é a dos sonhos, mas é a possível para o Brasil depois de 30 anos em tramitação no Congresso Nacional”, completou a diretora do Sebrae.
Ainda sobre o tratamento diferenciado e injusto destinado às mulheres, Margarete Coelho chamou a atenção para as taxas de juros praticadas nos empréstimos às donas de pequenos negócios. Como aponta pesquisa do Sebrae, o índice médio arcado por empreendedoras ultrapassa 40% ao ano, já para as empresas lideradas por homens, a taxa média fica em torno de 36,8%.
“Elas são mais adimplentes e mesmo assim pagam mais juros que os homens. Elas têm o crédito recusado com muito mais frequência que os empreendedores do sexo masculino. Por isso, o Sebrae está trabalhando com o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) para conceder garantias aos empréstimos dessas mulheres e mudarmos essa situação”, disse Margarete.
