Agência Sebrae de Notícias

Localizados na divisa entre São Paulo e Minas Gerais, os Hotéis Fazenda Rede dos Sonhos são referência no atendimento acessível para pessoas com deficiência (PcD). Ex-agrônomo, o dono da rede José Fernandes Franco é reconhecido pelo pioneirismo quando o assunto é turismo rural, de aventura e ecoturismo adaptados para PcD ou mobilidade reduzida.

Os quatro hotéis da Rede – Campo dos Sonhos, Parque dos Sonhos, Terra dos Sonhos e Colina dos Sonhos – oferecem serviços de hospedagem com infraestrutura adaptada conforme determinado pela legislação, além de ampla variedade de atividades para PcD, com certificação Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para acessibilidade e segurança.

Em 2005, o empreendedor participou do projeto “Aventureiros Especiais”, do Ministério do Turismo, voltado para a promoção da acessibilidade no segmento, e, a partir disso, o seu negócio se transformou. “Entrei no projeto pela oportunidade de realizar uma ação social, mas não imaginava que isso fosse se transformar em um resultado econômico tão importante para o meu negócio. Éramos bem pequenos na época e fomos crescendo por causa da acessibilidade”, lembra.

Ao se tornar um dos poucos hotéis no país com uma estrutura adaptada para PcD, inclusive com a prática de atividades de turismo de aventura, a Rede dos Sonhos conseguiu atrair mais clientes do que imaginava. Em 2019, a rede hoteleira contabilizou mais de 7 mil pessoas com deficiência e mais de 30 mil pessoas com mobilidade reduzida, principalmente idosos, obesos, entre outros.

Com muita criatividade e um olhar diferente sobre a deficiência, Fernandes investiu na fabricação de equipamentos especiais, como sela para cavalgada, cadeira para canoagem e manta adaptada para tirolesa voadora, na qual a pessoa vai deitada.

Sempre que possível fazemos as adaptações com baixo custo e segurança. No caso dos chalés com canil acoplado para cães guia, tivemos um investimento maior mas, por outro lado, conseguimos atrair o interesse não só de mais pessoas com deficiência visual, bem como daquelas que viajam com seus pets
José Fernandes Franco, dono dos Hotéis Fazenda Rede dos Sonhos.

As adaptações para PcD incluem os quartos, banheiros, restaurantes, sinalização, além de funcionários treinados e uma central de reservas para surdos e navegação acessível no site da empresa. No caso dos hotéis mais novos da rede, construídos nos últimos seis anos, a infraestrutura já foi feita com base no modelo de desenho universal, na qual atende às necessidades de todas as pessoas.

O empreendedor destaca que promover a inclusão nos negócios é muito mais do que uma obrigação legal. Segundo ele, os resultados são altamente significativos em vários aspectos, diante de um mercado estimado em 70 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, sem contar com o público idoso que a cada dia viaja mais e necessita de alguns cuidados. “Eu sempre digo que, como empresário, não é uma obrigação, mas um grande negócio. Tornar os locais acessíveis e adaptados trazem resultados, inclusive, financeiros.”, destaca.

Acessibilidade e inclusão

O atendimento adequado para pessoas com deficiência (PcD) pelos pequenos negócios se tornou obrigatório desde 2018, quando foram regulamentadas as regras de acessibilidade por meio do Decreto 9.405, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A norma determina que a microempresa e a empresa de pequeno porte deverão, na relação com pessoas com deficiência, assegurar condições de acessibilidade ao estabelecimento e às suas dependências abertas ao público.

De 2018 para cá, foram estabelecidos prazos distintos para a adequação das MPE, incluindo os microempreendedores individuais (MEI). No entanto, todos os prazos previstos já foram encerrados, o que significa que as empresas estão passíveis de fiscalização.

Fique atento

O Decreto 9.405/2018 esclarece que a acessibilidade deve alcançar a segurança e autonomia de espaços, mobiliários, equipamentos, edificações, transporte e tudo que é inerente ao modelo do negócio, assegurando o seu uso pela pessoa com deficiência em condições de igualdade com os demais.

Além disso, estabelece que toda e qualquer modificação estrutural/mobiliária/tecnológica deve seguir as normas técnicas da legislação e da ABNT, por isso, é necessário buscar um profissional da arquitetura, engenharia e/ou área técnico-industrial e assemelhados para melhores orientações e projeções.

O decreto também trouxe especificações para alguns segmentos, como hotéis, pousadas e outros estabelecimentos similares. Nesse caso, os pequenos negócios devem garantir o percentual de 5% de dormitórios acessíveis, com, no mínimo, uma unidade acessível, bem como rotas acessíveis dentro do estabelecimento. Os locais que possuam dormitórios sem banheiro assegurarão, no mínimo, um banheiro acessível na edificação.

Casos de não obrigatoriedade

No caso do MEI há uma exceção se ele desempenhar atividade na própria residência ou em estabelecimento comercial sem atendimento presencial do público. Nesse caso, não é obrigado a adaptar o ponto físico e dependências. Essa excepcionalidade não elimina as demais garantias da norma. Por exemplo: havendo atendimento ao público na residência, deverá ser garantido atendimento prioritário entre clientes com deficiência. Dentro das regras especiais, também ficam isentas do cumprimento as MPE que operem frota de táxi de até sete veículos.