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Mais uma ferramenta está disponível para apoiar os pequenos negócios na exportação dos seus produtos e serviços. São os guias de Propriedade Intelectual para Exportadores, elaborados pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). O objetivo é ajudar os exportadores a protegerem seus ativos nos países nos quais desejam atuar. Até o momento foram publicadas orientações com foco em nove países: Argentina, Coreia do Sul, China, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Índia, Portugal e Singapura.
“O guia vem auxiliar no planejamento estratégico e na forma que o empresário pretende entrar naquele mercado, trazendo um assunto importante que é a propriedade intelectual de forma a proteger o ativo da empresa, seja ela uma receita de alimento, bebida, tecnologia, ou um livro. O Guia traz informações de acordo com aquele mercado para o qual o empresário tem interesse de exportar”, explica o analista de Acesso a Mercados do Sebrae Gustavo Reis.
O analista do Sebrae ressalta que cada país possui regras específicas em relação à propriedade intelectual e o subsídio abordam vários temas como marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, novas variedades vegetais e direitos de autor.
O empresário fez um investimento em cima de um novo produto e precisa estar protegido no mercado alvo até para que outras empresas, outras pessoas, não se apoderem de uma receita onde ele teve seu investimento.
Gustavo Reis, analista de Acesso a Mercados do Sebrae.
As Indicações Geográficas, segmento no qual o Sebrae tem atuado no fortalecimento e para o reconhecimento junto ao INPI, estão ligadas à propriedade intelectual. Por isso, é importante estar atento às normas de cada país quando forem exportar.
“As IGs também devem se proteger. Um grande exemplo do Brasil é a cachaça, que é uma indicação geográfica, terminologia exclusiva da aguardente de cana produzida no Brasil, com graduação alcoólica de 38 a 48 por cento em volume, a vinte graus Celsius (°C), obtida pela destilação do mosto fermentado do caldo de cana-de-açúcar. Então, isso é um exemplo bem prático dessa história e que traz competitividade quando você pensa no mercado mundial”, aponta.
Exportação
O Brasil encerrou 2024 com 28,8 mil empresas exportadoras, de acordo com dados da Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC). As empresas de pequeno porte eram 5.480 e as microempresas e MEI somavam 5.952 empreendimentos. Os pequenos negócios representam quase a metade das empresas exportadoras, no entanto, são responsáveis por menos de 1% do total de recursos movimentados.
