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Os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas (MPE), que respondem por 30% do Produto Interno Bruto (PIB), criaram 78% das vagas formais de trabalho em 2021 e geram renda anual para os trabalhadores do setor de R$ 420 bilhões por ano, conforme dados do Sebrae. A importância dos MEI e das MPE na economia, portanto, precisa estar refletida nos programas de governo apresentados pelos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022.
Levantamento feito pela reportagem nos programas entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) – líderes nas pesquisas eleitorais, respectivamente – mostra que medidas como facilitação do crédito e renegociação de dívidas são mais frequentes nos documentos. As propostas, no entanto, aparecem de forma genérica.
Os presidenciáveis, somados, apresentaram 143 páginas de compromissos, diretrizes, planos ou programas de governo ao TSE, como parte do roteiro para um eventual governo a partir de 2023.
Ciro Gomes e Lula devem apresentar novas cartas de propostas à Justiça Eleitoral antes do fim do primeiro turno. Bolsonaro e Simone Tebet disponibilizam versões maiores e definitivas de seus programas, embora a emedebista diga que o documento seguirá “em construção” na campanha.
O Sebrae vem construindo um documento para entregar às campanhas nos próximos dias. A intenção é apresentar a importância do segmento das micro e pequenas empresas e o que precisa ser feito para solucionar, ou ao menos minimizar, os gargalos enfrentados.
“O papel do Sebrae é lembrar os candidatos da importância dos pequenos negócios, mostrar as dificuldades que enfrentam e sugerir o que conseguimos enxergar como medidas efetivas e viáveis. É preciso olhar para esse setor, que tem uma preponderância na quantidade de empresas [99% do total de negócios privados no país] e contribui para pôr comida na mesa de 86 milhões de brasileiros. Pretendemos apresentar isso para todos os candidatos”, diz Silas Santiago, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.
O conjunto de medidas citado, a ser ofertado aos postulantes ao Palácio do Planalto, contemplará, entre outras propostas, a facilitação ao acesso ao crédito, a simplificação tributária e a destinação de recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Veja algumas sugestões do Sebrae ao próximo presidente aqui.
Propostas apresentadas pelos candidatos
Lula: empreendedorismo social e renegociação de dívidas
Líder nas pesquisas, Lula, em 21 páginas, cita 3 vezes o “empreendedorismo”, 1 vez “empreendedores individuais”, 1 vez “micro e pequenas empresas” e 1 vez “pequenas e médias empresas”.
O ex-presidente listou 121 diretrizes em seu “Programa de reconstrução e transformação do Brasil”, sendo que 5 delas tratam de micro, pequenas e médias empresas.
Ao falar sobre a iniciativa para estimular o trabalho e o emprego, o petista diz pretender “estender o apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas”. Mais adiante, quando aborda a ampliação de direitos para mulheres, o programa de Lula defende a promoção delas em diversas áreas, incluindo o empreendedorismo.
O candidato do PT cita a necessidade de ampliar o financiamento e “promover a renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas”. E da necessidade de “criar um ambiente em que empreendedores individuais” acessem “crédito facilitado”.
Por fim, Lula registra a intenção de “estimular a economia solidária, a economia criativa e o empreendedorismo social”.
A coligação da chapa Lula-Alckmin, composta por nove partidos, diz estar produzindo um documento mais detalhado de governo e pretende protocolá-lo no TSE em setembro.
Bolsonaro: reformas estruturais
Segundo colocado nas pesquisas, Bolsonaro é o candidato com mais citações a expressões ligadas às micro, pequenas e médias empresas. Ao longo de 48 páginas, ele faz 17 menções ao “empreendedorismo”, 1 a “empreendedor” e 1 a “micro, pequenas e médias empresas”.
O atual presidente da República que busca a reeleição coloca o empreendedorismo como parte do argumento econômico em defesa da gestão de seu primeiro mandato. Bolsonaro sustenta que o país atingiu a marca de 97,8 milhões de pessoas trabalhando e o aumento da arrecadação tributária.
“Com mais receitas, é possível investir mais em entregas, realizações, políticas sociais e principalmente seguir no fomento à geração de novos empregos como incentivo ao empreendedorismo, redução de impostos, desburocratização, tecnologia, fomento a novas matrizes energéticas, entre tantas outras realizações”, diz.
O presidente defende o empreendedorismo ao falar de reformas necessárias para modernizar o Estado, gerar empregos, microcrédito, educação profissional e tecnológica, políticas sociais, políticas para mulheres e o desenvolvimento regional, como no trecho a seguir, sobre a Amazônia: “Deve-se promover a capacitação no sentido de abrir novas possibilidades de empreendedorismo individual e coletivo na região [Amazônica], com assessoria técnica e fomento, para a fabricação de produtos competitivos, atrativos e que gerem renda, orgulho e bem estar para seus habitantes, por meio de estratégias de desenvolvimento regional.”
O programa defende ser fundamental o retorno de um “ciclo virtuoso” na economia com “fomento do crédito à produção e à promoção do empreendedorismo”. Em outra menção, trata do “fortalecimento dos instrumentos financeiros de apoio às micro, pequenas e médias empresas, para inovação e sua inserção na economia digital”.
O documento de Bolsonaro defende ainda “conjunto de políticas socioeconômicas robustas, que valorizem o empreendedorismo, a liberdade econômica, que gerem empregos sólidos diante das incertezas que as tecnologias naturalmente propiciam, que deixem para o Estado somente aquilo que é sua função precípua, a fim de dedicar seus esforços ao cidadão brasileiro, nosso verdadeiro e supremo soberano”.
Ciro Gomes: desburocratização e compras públicas
O presidenciável do PDT, terceiro na preferência eleitoral do brasileiro conforme as pesquisas mais recentes, inclui o empreendedorismo como parte de “um novo” Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND). O candidato, cujo documento tem 26 páginas, faz 2 menções a “empreendedores” e 1 a “pequeno e médio empresário”.
Defensor de uma grande renegociação de dívidas de pessoas físicas para reduzir a inadimplência no país, Ciro Gomes inclui as empresas na equação, como forma de “restabelecer o crédito e ajudar na engrenagem da economia”.
O ex-governador do Ceará diz querer beneficiar o “pequeno e médio empresário” com “iniciativas de ampla desburocratização e digitalização dos serviços do governo federal, a estruturação de bancos de dados abertos, o investimento na interoperabilidade dos sistemas do governo federal, na automação de setores como o de compras públicas e tecnologias de segurança da informação, inclusive blockchain, sobretudo nos órgãos e entidades mais suscetíveis a fraudes e desvios”.
Ciro Gomes também coloca o elemento racial como parte necessária para “criar políticas afirmativas em relação às compras públicas de empresas de empreendedores negros, bem como linhas de crédito específicas”.
A iniciativa de empreender é apontada como “fundamental [para] recuperar o crescimento, a disposição dos empresários para investir e dos empreendedores para inovar e criar novos negócios, gerando novos e bons empregos”.
O plano final, contudo, segue em construção pela equipe de Ciro Gomes. Uma “versão definitiva” do programa de governo está em elaboração por meio de “ampla consulta aos mais diversos segmentos” sociais.
“É este projeto, que vem sendo desenhado com a sociedade trabalhadora, industrial, empreendedora e outras organizações da sociedade civil, que a candidatura de Ciro Gomes defende e representa”, afirma o candidato.
Simone Tebet: mais crédito via BNDES
A candidata Simone Tebet, que hoje aparece na quarta posição nas pesquisas eleitorais, apresentou o programa em 48 páginas, onde faz citações breves à pauta em questão, com 1 menção a “empreendedorismo”, 1 a “mulheres empreendedoras” e 1 a “pequenas e médias empresas”.
Ao mencionar o empreendedorismo, o programa de governo da postulante do MDB defende: “Ampliar o microcrédito produtivo e unificar programas com foco em inclusão produtiva, com atenção especial a mulheres empreendedoras, pessoas com deficiência e regiões de menor renda.”
A ex-vice-governadora do Mato Grosso do Sul e ex-prefeita de Três Lagoas indica disposição para “reforçar o papel” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “no apoio a pequenas e médias empresas, de tecnologia e toda a economia de baixo carbono”.
Tebet define como uma das prioridades na área econômica estimular o ambiente de negócios. Ela se compromete em promover a segurança jurídica para atração de investimentos, especialmente na infraestrutura e na logística do país. Os compromissos têm como meta gerar empregos.
A candidata também afirma, no documento, ter a intenção de “melhorar e aperfeiçoar o ambiente de negócios, diminuir de forma estrutural a burocracia e destravar o desenvolvimento”.
Falta de detalhamento
Os planos apresentados pelos candidatos têm um ponto em comum: a falta de detalhamento das medidas propostas. Os documentos, em geral, não apresentam metas numéricas, prazos e caminhos para se chegar aos objetivos traçados. A linguagem genérica costuma ser comum em projetos como esses, não só em relação à pauta voltada ao empreendedorismo e aos pequenos negócios, mas também em outras áreas.
Confira a editoria do Jota sobre empreendedorismo em parceria com o Sebrae.
