Agência Sebrae de Notícias

A importância dos órgãos de controle, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público para o desenvolvimento do país foram tema de destaque no segundo dia do Transformar Juntos, iniciativa do Sebrae que reúne governo e instituições do setor público e privado para o debate sobre simplificação e acesso dos micro e pequenos negócios às compras públicas, nesta quarta-feira (27/7). O evento é resultado da junção do “Brasil Mais Simples” e do “Fomenta”, duas agendas voltadas à melhoria do ambiente de negócios no país e é transmitido online e gratuitamente.

O diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, reforçou a importância de se desmistificar a imagem de que os órgãos de controle “existem para não deixar fazer”. Para Quick, o diálogo entre esses órgãos e a população, assim como outras instituições presentes no evento, proporcionam mais efetividade e inovam a administração pública. “Há uma verdadeira transformação acontecendo para que a efetivação das políticas públicas e da Constituição Federal sejam cumpridas, sem abrir mão das prerrogativas da lei”, afirmou.

Os princípios constitucionais que tratam dos objetivos fundamentais da República foram pontuados pelo vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio, como exemplo de como o trabalho dos órgãos de controle são voltados para o desenvolvimento da cidadania. “Não adianta ter órgão de controle que não escuta as necessidades da sociedade. Todo o esforço das instituições de controle é para garantir cidadania. Ser útil e relevante para o cidadão”, completou.

Cézar Miolo, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), destacou a importância da iniciativa do Sebrae em levantar uma agenda de iniciativas para melhorar os processos da administração pública. “Reunir tantos órgãos das esferas municipais, estaduais e federais é de extrema relevância. É cada vez mais necessário que se vejam os órgãos de controle como instrumentos de cooperação para governança”, disse.

Por sua vez, Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), ressaltou as principais atribuições do Ministério Público no Brasil. Segundo ele, costumam dizer que a atuação do órgão é conhecida como “uma jabuticaba que deu certo”, pois tem feições, facetas e ferramentas únicas para defender os principais direitos da população brasileira.

Digitalização das licitações
A modernização das compras públicas foi tema de um bate papo entre o coordenador geral de Sistemas de Compras do Ministério da Economia, Diego Mendes e do consultor do Sebrae, Luíz Zanin, sobre as principais funcionalidades ofertadas pelo aplicativo Compras.gov.br. Através da ferramenta, donos de micro ou pequenas empresas podem se cadastrar e rastrear as principais licitações nas quais podem fornecer produtos. Também é possível “favoritar” uma licitação e acompanhar todos as movimentações, entre outras novidades.

Zanin incentivou a adesão e deu instruções para o cadastramento. “O aplicativo agrega rapidez, praticidade, agilidade na navegação e operacionalização dos certames realizados pelo sistema Compras.gov.br. Ainda serão implantadas mais funcionalidades como a possibilidade de dar lances”, informou.

Mendes comemorou que as mudanças contribuam para a inserção de cada vez mais pequenos negócios nas compras públicas, o que impacta positivamente fornecedores e a administração pública. “É a tecnologia ao alcance das nossas mãos. Em poucos minutos qualquer pessoa pode se cadastrar e participar de uma contratação”, ressaltou.

“A inovação chegou definitivamente ao mercado das compras públicas. As oportunidades agora estão na palma da mão do dono do pequeno negócio. Basta um clique para participar pelo APP”, comentou a analista técnica e coordenadora do Projeto Compras Governamentais do Sebrae Nacional, Denise Donati, também presente no Transformar Juntos.

Sobre o Sebrae 50+50

Em 2022, o Sebrae celebra 50 anos de existência, com atividades em torno do tema “Criar o futuro é fazer história”. Denominado Projeto Sebrae 50+50, a iniciativa enfatiza os três pilares de atuação da instituição: promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e desenvolver um ambiente de negócios saudável e inovador para os pequenos negócios no Brasil. Passado, presente e futuro estão em foco, mostrando a evolução desde a fundação em 1972 até os dias de hoje, com um olhar também para os novos desafios que virão para o empreendedorismo no país