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Reajustar o valor máximo de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI), que hoje é de R$ 81 mil, é o objetivo do projeto de lei intitulado “SuperMEI”. A proposta visa modificar a Lei Complementar 123/2006 e os valores de enquadramento desses pequenos negócios. O projeto foi apresentado ao presidente do Sebrae, Décio Lima, nesta terça-feira (6), pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). O texto também propõe a atualização do valor de faturamento de acordo com a inflação e a permissão para a contratação de até dois trabalhadores por esses empreendimentos.
A proposta é importante e é um tema que já estamos debatendo, inclusive por meio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Vamos negociar com os ministérios do Empreendedorismo, da Fazenda e com a Receita Federal para chegarmos a um ponto comum, uma espécie de rampa para os microempreendedores individuais que superarem o teto de faturamento.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.
O presidente do Sebrae destacou ainda que a entidade e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) se reunirão nesta semana para tratar desse assunto e de outras demandas do setor. “Esse valor, com a inflação, ficou comprimido. E, em alguns casos, quando a pessoa começa a estourar o teto, ela começa a abrir um novo MEI no nome do cônjuge. O ministro Márcio França e eu temos a preocupação de resolver isso. Então, é mais uma proposta que nos ajuda a solucionar uma questão de muitos anos”, concluiu Lima.
O que é o MEI?
É uma figura jurídica que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empreendedor. Para ser MEI, é necessário que o faturamento anual seja de até R$ 81 mil, ou uma média de R$ 6.750 por mês. O empreendedor não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Atividades permitidas
Atualmente, existem mais de 400 atividades permitidas que podem ser enquadradas como microempreendedor individual. No Portal do Empreendedor, há uma lista com todas as atividades regulamentadas. Ao registrar sua empresa como MEI, é possível escolher até 16 alternativas, sendo uma principal e as demais secundárias.
Jornada MEI
O Sebrae possui um portal com conteúdos totalmente voltados aos microempreendedores individuais. Lá, quem deseja se tornar MEI ou já abriu a própria empresa encontrará o caminho para melhorar diversos aspectos do dia a dia do negócio. Ao completar as trilhas de conhecimento, o empreendedor poderá ter acesso a benefícios exclusivos, como consultorias, bônus de desconto e acesso a linhas de crédito diferenciadas.
