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O índice que mede a informalidade no país atingiu 38,6% da população ocupada no trimestre encerrado em maio. São 39,13 milhões de pessoas, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento aponta também que, do total de pessoas ocupadas, apenas 65,3% (66,17 milhões) contribuem para algum instituto de previdência. Esse grupo inclui tanto os trabalhadores formais quanto autônomos.
Para mudar esse cenário, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado um aliado da economia brasileira. Pesquisa realizada pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta que ao conquistarem um CNPJ, os empreendedores aumentam sua renda entre 7% e 25%. A formalização desses profissionais, segundo o estudo, traz ganhos adicionais de quase R$ 70 bilhões para a economia brasileira.
Há 15 anos, o Brasil testemunhava a implementação de uma das políticas públicas mais significativas de sua história: o Microempreendedor Individual (MEI). Criado por Lei sancionada pelo presidente Lula, em seu primeiro mandato, o MEI se revelou não apenas um recurso para legalizar atividades informais, mas um poderoso instrumento para impulsionar a economia e a inclusão social.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional
Atualmente, a Receita Federal contabiliza 12 milhões de registros ativos da categoria no país. Na prática, o MEI pode atuar em mais de 400 atividades econômicas. Clique aqui para saber quais são elas.
“Além disso, o MEI desempenha um papel crucial na inclusão produtiva. Outra questão importante é desfazer o mito que a pessoa perde o direito ao programa Bolsa Família ao se formalizar como microempreendedor: não, ele não perde”, explica Décio Lima.
