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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apontou o setor de compras públicas como fundamental para o crescimento das micro e pequenas empresas em todo o país. A fala ocorreu nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, durante a solenidade de entrega da Ordem Nacional do Mérito Científico, que foi acompanhada pelo presidente do Sebrae, Décio Lima. O momento marcou também a retomada do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), principal fórum de debate com a comunidade científica, a sociedade e o setor produtivo sobre a Política Nacional de Ciência e Tecnologia.
“Não vamos abrir mão das compras governamentais porque essa será a possibilidade de desenvolver os pequenos e médios empreendedores desse país”, comentou o presidente da República.
A participação neste mercado está assegurada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006). A legislação garante que as MPE tenham tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil.
Lula ainda ressaltou a necessidade de realizar mais investimentos no setor de Ciência e Tecnologia, possibilitando um maior crescimento econômico e social. “Não há como crescer, retomar a indústria e produzir mais no campo sem pensar na ciência. Não há como reduzir as desigualdades sem pensar em ciência. A verdade é que o desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento científico andam de mãos dadas”, destacou.
Em linha com a visão do Planalto, Décio Lima contextualizou que, cada vez mais, as MPE têm se tornado fornecedoras de bens e serviços para o governo e que a compra pública rege o comportamento do mercado e movimenta a economia local.
“O governo cria um círculo virtuoso ao privilegiar os pequenos negócios nas aquisições do poder público. Assim, os pequenos têm mais chances de crescer, gerar empregos e renda e estimular o consumo no comércio local. Dessa forma, contribuímos para melhorar a economia do país, que já dá sinais de recuperação, criando um ambiente favorável para reduzir a taxa Selic”, afirmou o presidente do Sebrae.
Taxa de juros
Durante o evento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, reclamou da alta taxa básica de juros (Selic) fixada pelo Banco Central em 13,75% ao ano, situação que dificulta o crescimento das indústrias e de toda a cadeia produtiva, incluindo as micro e pequena empresas. “Isso revela o quanto é criminosa a taxa praticada pelo Banco Central. Está em condições injustificáveis. Não podemos admitir um boicote ao nosso país. Quando se tem um crédito atrativo, tem investimentos, gerando emprego e renda para todos”, avaliou.
Durante a solenidade ainda ocorreu a entrega da Ordem Nacional do Mérito Científico para entidades e pesquisadores e a assinatura do decreto que convoca a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, prevista para o primeiro semestre de 2024.
