Mais de 1,8 milhão de MPEs foram notificadas entre 30 de setembro e 4 de outubro. A partir do recebimento da informação, pequenos negócios têm 30 dias para renegociar
Donos de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI) que não regularizarem a situação serão excluídos a partir de janeiro
Presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que entidade acompanha pari passu a Reforma Tributária e ressalta a importância da regulamentação para os pequenos negócios
Entre os microempreendedores individuais foram registrados 77,3 mil pedidos. Quem foi excluído pode contestar a decisão junto ao ente público que registrou o débito