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Gestores municipais e estaduais da área cultural em todo o Rio Grande do Norte poderão assistir, na próxima terça-feira (13), das 10h às 12h, a palestra on-line e gratuita “Conheça o potencial da Lei Paulo Gustavo para seu município”. As inscrições podem ser feitas neste site, onde também estão disponíveis informações sobre o Circuito Nacional de Capacitação da Lei Paulo Gustavo. O circuito é uma iniciativa do Centro de Referência Nacional em Economia Criativa do Sebrae, com sede em São Paulo, visando auxiliar gestores e técnicos das prefeituras a entenderem as possibilidades de utilização do recurso, construir o plano de ação e implementar a Lei Paulo Gustavo no município.
Também está programado para os gestores públicos do Rio Grande do Norte um Workshop sobre Elaboração do Plano de Trabalho da Lei Paulo Gustavo para o dia 4 de julho próximo, das 10h às 12h. O Centro de Referência Nacional em Economia Criativa é uma iniciativa operacionalizada pelo Sebrae-SP com atuação nacional, que visa promover a cultura como eixo de desenvolvimento econômico e social do Brasil, a partir do estímulo à diversidade cultural, ao fortalecimento territorial e regional, à sustentabilidade, à inovação, à formação, ao desenvolvimento social e econômico e fortalecimento de políticas públicas para os diversos segmentos da Cultura e Economia Criativa.
O gestor do Projeto Economia Criativa do Sebrae-RN, Ítalo Bruno Alves, destaca a oportunidade dos gestores públicos da área cultural de conhecer em profundidade a Lei Paulo Gustavo.
“Essa lei vai distribuir mais de R$ 3,8 bilhões para investimentos na área cultural para estados, municípios e o Distrito Federal. Desse total, serão destinados R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhões aos municípios”, explica Ítalo.
É um recurso que vai impactar a economia local de forma direta, tendo em vista que contemplará os agentes culturais e empreendedores, além de segmentos de atividades associadas à economia criativa”, afirma.
Serão 37 palestras transmitidas para todo o Brasil de forma on-line de maio a julho, sendo uma palestra para cada unidade da Federação e dez palestras para São Paulo. No caso dos workshops virtuais, serão 36, sendo um workshop para cada unidade da federação e dez para São Paulo. Os eventos terão duas horas de duração.
As palestras terão como tema “Conheça o potencial da Lei Paulo Gustavo (LPG) para seu município – saiba como a LPG poderá fortalecer a cultura e as cadeias criativas do território”. Vão abordar assuntos como o que é a LPG, os desafios para sua implementação, sua importância e potencial de impacto, informações da regulamentação, exemplos de iniciativas que poderão ser incentivadas e fomentadas por meio dos editais locais e um breve resumo dos desafios encontrados na execução da Lei Aldir Blanc (LAB), nos desafios que se relacionam diretamente com a LPG.
Para aprofundar ainda mais o conhecimento sobre a Lei, ao participarem dos Workshops, os gestores públicos serão orientados sobre como criar o plano de trabalho da Lei Paulo Gustavo, conhecendo os procedimentos, a fim de ter uma melhor garantia do recebimento do recurso para os seus municípios. Os workshops vão englobar o que é o plano de trabalho, como elaborá-lo e submetê-lo para avaliação do governo federal, quais as linhas de recursos disponíveis, prazos relacionados à LPG, exemplos de iniciativas que podem compor o plano e importância sobre diagnóstico e mapeamento territorial prévio para corresponder à demanda do setor cultural.
Mobilização
O Circuito Nacional de Capacitação da Lei Paulo Gustavo é uma iniciativa do Centro de Referência de Economia Criativa do Sebrae-SP voltada a gestores públicos municipais, gestores de economia criativa, membros da sociedade civil e entidades representativas para mostrar como a legislação pode ser aproveitada para trazer benefícios para as cidades e negócios locais.
As palestras terão o tema “Conheça o potencial da Lei Paulo Gustavo (LPG) para seu município – saiba como a LPG poderá fortalecer a cultura e as cadeias criativas do território”. Serão abordados assuntos como o que é a LPG, os desafios para sua implementação, sua importância e potencial de impacto, informações da regulamentação, exemplos de iniciativas que poderão ser incentivadas e fomentadas por meio dos editais locais e um breve resumo dos desafios encontrados na execução da Lei Aldir Blanc (LAB), nos desafios que se relacionam diretamente com a LPG.
O Centro de Referência Nacional em Economia Criativa é uma iniciativa do Sebrae-SP com atuação nacional. Tem como objetivo promover a cultura como eixo de desenvolvimento econômico e social do Brasil a partir do estímulo à diversidade cultural, ao fortalecimento territorial e regional, à sustentabilidade, à inovação, ao desenvolvimento social e econômico e consolidação de políticas públicas para os diversos segmentos da cultura e economia criativa.
Para realizar o Circuito Nacional de Capacitação da Lei Paulo Gustavo, o Sebrae conta com a parceria da Caranto Media, produtora de conteúdos audiovisuais sediada em Alagoas. A Caranto reuniu especialistas no assunto de todo Brasil que têm participado do processo de elaboração, aprovação e implantação da LPG no país junto aos Comitês Estaduais Paulo Gustavo e gestores e gestoras de cultura do Brasil.
A legislação
O decreto que regulamenta a LPG foi assinado no dia 11 de maio. O governo federal vai destinar R$ 3,8 bilhões para municípios, Estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
Para ter acesso aos recursos, é necessário entrar no sistema da Plataforma TransfereGov. O prazo para registrar projetos é de 60 dias, contados a partir de 12 de maio. As propostas de ação vão passar por análise do Ministério da Cultura e, em caso de aprovação, os recursos serão transferidos para os agentes do setor por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços do setor cultural e outras formas de seleção pública.
