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Qual o papel dos órgãos de controle para o desenvolvimento dos municípios? Como essas instituições podem contribuir com a boa execução das políticas públicas. Esses foram os pontos de partida dos debates do painel realizado na tarde desta quinta-feira (24), no segundo dia do Transformar Juntos, evento promovido pelo Sebrae em Brasília.
O debate contou com as participações da coordenadora de políticas públicas do Sebrae/MS, Kassiele Nardi; do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), Antônio Joaquim; do promotor de justiça na Bahia e coordenador do comitê gestor do sistema IDEA, Otávio de Castro Alla; da Assessora para Elaboração e Acompanhamento de Projetos do Ministério Público do Piauí, Nayrah Helyse Machado; e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim.
Os palestrantes destacaram que a implementação de políticas públicas efetivas passa, necessariamente, por uma atuação integrada. “Se queremos ter um Ministério Público e órgãos de controle legitimados para atuar, precisamos estar perto de quem foi legitimado pela população e está trabalhando ao nosso lado”, enfatizou Otávio Alla.
Foram citadas, por exemplo, iniciativas que partiram desses órgãos, como o projeto “Elas no Controle”, que busca romper ciclos de violência doméstica promovendo autonomia financeira. O programa é fruto de uma parceria do Sistema S com prefeituras locais. Iniciado no Piauí, o projeto realiza capacitações para mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente nas áreas de beleza e moda, além de fornecer kits para que iniciem seus próprios negócios.
Fizemos reuniões com essas mulheres para saber quais eram as habilidades que elas tinham, as necessidades do município em mão de obra e, a partir daí, nós demandamos para o Senac e o Senai.
Nayrah Helyse Machado, representante do Ministério Público do Piauí.
O conselheiro Antônio Joaquim destacou duas iniciativas que demonstram a efetividade da parceria entre agentes de controle e gestores públicos: a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Programa Nacional de Transparência Pública. O incentivo aos pequenos negócios surtiu efeito: em 2013, mobilizou todos os tribunais de contas do país e resultou em um crescimento significativo da participação das MPEs nas compras públicas. Ele exemplificou com o caso de Minas Gerais em que o aumento foi de R$ 19,7 bilhões em compras no intervalo de dez anos.
“Eu acredito que quando temos um propósito forte, que une as pessoas, conseguimos fazer o desenvolvimento acontecer. O desenvolvimento acontece lá nos municípios”, finalizou a mediadora do debate, Kassiele Nardi.
Comunidades colaborativas
A última palestra do dia, “Associativismo como cultura de desenvolvimento socioeconômico”, contou com o consultor de políticas públicas do Sebrae Nacional e FIPE, Paulo Miotta; o prefeito de Congonhas (MG), Anderson Cabido; e o gestor de projetos de Desenvolvimento Territorial e Agronegócios no Sebrae/RS, Junior Utzig.
O associativismo foca na colaboração em torno de interesses comuns, com decisões baseadas em consenso. Segundo Anderson Cabido, a interação entre o institucional e o social é uma das bases do desenvolvimento econômico.
Instituições fortes são uma premissa do desenvolvimento. O capital humano também é uma premissa, eu preciso ter pessoas boas e o desenvolvimento só acontece quando as pessoas se desenvolvem. Mas o desenvolvimento também só acontece quando você tem entidades e instituições fortes.
Anderson Cabido, prefeito de Congonhas (MG).
