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No último dia para fazer o pedido de adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal computa mais de 1 milhão de solicitações de entrada no regime diferenciado de tributação. Entre os estados com mais pedidos de opção pelo Simples estão: São Paulo (274.803), Minas Gerais (96.869) e Rio de Janeiro (78.925). O Fisco alerta que caso as empresas percam o prazo de 31 de janeiro, só poderão requerer adesão novamente em janeiro de 2026. Se a empresa está em dia com os tributos não precisa se preocupar: a renovação do Simples Nacional é automática.
Desde setembro de 2024, o órgão notificou 1.876.334 empreendedores que estavam irregulares no Simples por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A maior parte deles são microempreendedores individuais (MEI) – 1,121 milhão – e 754 mil são empresas de pequeno porte (ME ou EPP). Desses, pouco mais de 300 mil regularizaram a situação ainda em 2024. Por isso, no início deste ano, 1,2 milhão foram desenquadrados.
O detalhe de cada dívida está na notificação enviada pela Receita. É possível verificar a situação do CNPJ pelo Portal do Simples ou pela caixa de mensagens do Portal E-cac. Ambos os acessos exigem login pela conta gov. Os canais de atendimento do Sebrae estão preparados para apoiar empreendedores que tiverem dúvidas.
Saiba como regularizar sua empresa
Na regularização, é necessário pagar uma entrada ainda em janeiro e o restante pode ser dividido, conforme regras do órgão em que a dívida está inscrita. Caso o débito seja com a receita, a regularização deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional. Já se os débitos estiverem inscritos em Dívida Ativa da União, a negociação deve ser feita pelo Portal do Regularize. Caso o débito seja junto aos estados e municípios, o ajuste deve ser feito no próprio órgão local.
A empresa que perder o prazo poderá solicitar adesão novamente apenas em janeiro de 2026.O CNPJ fica ativo, porém, em outro regime de tributação – Lucro Real ou Lucro Presumido, em que os impostos são recolhidos individualmente.
Hoje, o Simples unifica oito impostos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP). Por isso, facilita a apuração de obrigações financeiras e contábeis. Além disso, o optante do Simples tem redução de alíquotas de impostos e a simplificação. Atualmente, 23,4 milhões de contribuintes optaram pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI).
