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O presidente do Sebrae, Décio Lima, iniciou um amplo trabalho de consolidação da política de crédito lançada pelo presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin no eixo que envolve os pequenos negócios. Um dia após o lançamento do programa Acredita, Lima apresentou o crédito assistido do Sebrae em café da manhã com os deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPMPE), além de integrantes de diferentes pastas do governo federal. A agenda, nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, teve o objetivo de consolidar os próximos passos para a regulamentação da Medida Provisória do Acredita e discutir a agenda legislativa prioritária para o ano.
O Sebrae está participando da iniciativa e fez o aporte de R$ 2 bilhões para atender imediatamente pelo menos 1 milhão de empreendedores com crédito assistido. A medida poderá garantir R$ 30 bilhões em empréstimos por meio das instituições financeiras para os pequenos negócios em todo o país. O empreendedor terá toda a assistência para que possa viabilizar o acesso a crédito de forma segura. Além de avalizar as operações de crédito junto às instituições financeiras, o Sebrae oferecerá orientações para que o proprietário de um pequeno negócio inicie a sua jornada ampliando sua consciência e segurança na obtenção de um empréstimo. Isto se dará por meio do Portal Crédito Consciente.
“Isso vai ajudar a superar a grande dificuldade que é a presença das micro e pequenas empresas na obtenção de crédito. Muitos deles nem entram na porta dos bancos por não terem garantia ou aval. Portanto, como avalista, o Sebrae oferece uma abertura de porta para os pequenos negócios dentro do mercado financeiro”, garantiu. “Ao mesmo tempo, esse crédito será assistido, com a capilaridade do Sebrae, vamos pegar o pequeno empresário pela mão e garantir que o investimento possa dar longevidade ao negócio e resultados muitos maiores.”
Ao se dirigir aos parlamentares, o presidente do Sebrae, Décio Lima, pediu que priorizem a votação de pautas que privilegiem os pequenos negócios. “Temos uma grande tarefa de construir um marco regulatório para esse segmento, que representa grande parcela da população. São 95% das empresas brasileiras e milhões de brasileiros que nunca desistiram diante da voracidade do mercado”, ressaltou Décio Lima.
Economia dos pequenos negócios
Em sua fala, Décio Lima também ressaltou o momento da economia brasileira, com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a geração de emprego e renda, entre outras ações que contribuíram para a retirada de milhões de pessoas do Mapa da Fome.
Segundo ele, as micro e pequenas empresas foram fundamentais para chegar a esse resultado. “As MPE representam 30% do PIB e mostram que precisamos de políticas para proteger a pequena economia brasileira, que emprega tantas pessoas”, afirmou. “Esse setor precisa de proteção e de um olhar diferenciado do Estado, pois está empreendendo nos mais distantes locais do Brasil”, completou.
Frente Parlamentar
Também presente no café com os parlamentares, a diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho, destacou a necessidade de olhar para a promoção da diversidade no setor. “É nítida a preocupação com a diversidade nos pequenos negócios em todo o mundo e devemos dar a devida atenção. As dificuldades são imensas e, por isso, devemos garantir acesso a crédito e melhores oportunidades a esses grupos que precisam ser vistos e progredir”, comentou.
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMPE), Helder Salomão (PT/ES), ficou claro após o encontro que a principal tarefa dos parlamentares é o avanço do Programa Acredita nas duas casas legislativas. “Recebemos diversas sugestões nesta reunião, mas a principal tarefa é o encaminhamento da Medida Provisória”, avaliou o parlamentar. “Nosso papel é dar centralidade no desenvolvimento econômico, com foco nas MPE. Eles são responsáveis pela geração de emprego e de cidadania para o nosso povo”, acrescentou.
Agenda 2023/2024
O Sebrae, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista, desenvolveu a Agenda Parlamentar 2023/2024, que congrega os principais projetos de lei voltados ao aperfeiçoamento do arcabouço normativo onde se inserem os pequenos negócios. Os principais são:
- Aumento do Teto do MEI (PL 108/2021) – Trata da elevação dos limites do Simples Nacional e do MEI, possibilitando ao microempreendedor individual ter até dois funcionários – hoje é permito apenas um. Importante frisar que o PL está pronto para ser apreciado em Plenário e que é um assunto de extrema relevância para o Governo.
- Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020) – O projeto está em tramitação na Câmara e representa um enorme avanço na prevenção da falência dos pequenos negócios.
- Reforma Tributária – A PEC 45 garantiu a continuidade do Simples Nacional, mas é preciso priorizar a regulamentação para que o regime continue sendo favorável aos pequenos negócios.