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O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE) reuniram-se nessa quarta (11) para debater a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. O projeto prevê o aumento do teto de faturamento e da quantidade de empregados dos microempreendedores individuais (MEI).
O encontro, realizado em Brasília (DF), contou com a presença dos presidentes do Sebrae, Décio Lima, e da FPMPE, Augusto Coutinho (Republicanos/RE), além de parlamentares e autoridades ligadas ao setor de pequenos negócios.
Precisamos atualizar o atual limite de faturamento, fixado há nove anos. A realidade econômica do Brasil é outra e, hoje, o brasileiro quer ser empreendedor. Temos a vontade e o empenho dos parlamentares e do governo federal, então a expectativa é bastante positiva para a tramitação.
Décio Lima, presidente do Sebrae.
O PLP altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, aumentando o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano e permitindo que o MEI contrate até dois empregados (o limite atual é de somente um). A estratégia da Frente Parlamentar será pautar os presidentes da Câmara e do Senado para acelerar a tramitação do PLP.
O que é o MEI?
É uma figura jurídica que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empreendedor. Para ser MEI, é necessário que o faturamento anual seja de até R$ 81 mil, ou uma média de R$ 6.750 por mês. O empreendedor não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Atualmente, existem mais de 400 atividades permitidas que podem ser enquadradas como microempreendedor individual. No Portal do Empreendedor, há uma lista com todas as atividades regulamentadas. Ao registrar sua empresa como MEI, é possível escolher até 16 alternativas, sendo uma principal e as demais secundárias.
