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O Sebrae apresentou documentação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pleiteando a participação no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNDP). A vaga requisitada é para representar o setor empresarial. Foram disponibilizadas 13 vagas para compor o Conselho, que abrange entidades da sociedade civil, de instituições científicas, confederações sindicais e do setor laboral. Após selecionar as candidaturas, a lista será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República, para que, na sequência, os representantes sejam nomeados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O CNPD é um órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, composto por membros da sociedade civil e representantes do poder público e que tem a competência, entre outras atribuições, de elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, sugerir ações a serem realizadas pela ANPD, elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade, além de disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população.
O Sebrae avalia que a atuação junto ao CNDP poderá trazer muitos benefícios aos pequenos negócios (agentes de tratamento de pequeno porte, como são tratados pela ANPD). Isto porque, com toda a capilaridade e parceria com os empreendedores, a instituição tem condições de potencializar a disseminação do conhecimento sobre proteção de dados pessoais junto às micro e pequenas empresas, uma das competências do próprio Conselho.
Quem é o indicado
Caso selecionado, o representante do Sebrae será o Encarregado pelo Tratamento de Dados da entidade, Geraldo Pimenta. Com mais de 25 anos de experiência na área de tecnologia da informação e certificado Data Protection Ofice (CDPO) pela Exin, Geraldo atuou como consultor pelo Programa das Nações Unidas em importantes projetos no governo federal tais como a concepção e implantação da Declaração de Aptidão ao PRONAF e o Sistema de Gerenciamento das Ações do Biodiesel do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O gestor também atuou como docente e coordenador de Cursos de Bacharelado em Sistemas de Informação e Bacharelado em Ciência da Computação, chegando a Pró-Reitor Administrativo no Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste. Geraldo Pimenta está no Sebrae há mais de dez anos, período no qual atuou na Unidade de Gestão Estratégica da instituição e liderou o Programa Nacional de Inteligência de Dados em âmbito nacional. Nesse período também esteve na Gerência da área de Tecnologia da Informação do Sebrae em Sergipe e participa das ações relacionadas à privacidade e proteção de dados desde 2018, quando o Sebrae começou suas atividades para estar adequado à LGPD. Atualmente, além de Conselheiro do Sebrae Amapá, Geraldo é o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Sebrae Nacional e atua fortemente com a rede de encarregados de todo o Sistema Sebrae.
