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O Sebrae aderiu, durante o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, ao Pacto pela Igualdade Racial. A assinatura foi realizada nesta quinta-feira (12), em Brasília (DF), e inclui a entidade na iniciativa do Ministério da Igualdade Racial junto a outras empresas e instituições brasileiras.
Além do Sebrae, o Banco do Brasil, a Petrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia, o Magazine Luiza e a Fundação Cultural Palmares fazem parte do Pacto.
Nós vamos atuar de forma expressiva e em todos os aspectos para podermos superar, o mais rápido possível, essa condição trágica da história do nosso país. Todos nós estamos juntos nessa empreitada que vai, com certeza, transformar o Brasil e nos permitir um país justo, fraterno e de valores humanistas.
Décio Lima, presidente do Sebrae.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, citou uma conversa que teve com o presidente Lula, no dia anterior, sobre a importância do Conselhão. “Ele me disse: ‘quem dialoga e ouve acerta mais, aprende mais e erra menos’”, citou Alckmin.
Compromisso social
As ações do Pacto são destinadas à população negra, especialmente jovens e mulheres; comunidades quilombolas e povos tradicionais; pesquisadores e acadêmicos; empreendedores negros; educadores e gestores públicos.
São quatro eixos temáticos de atuação: Direito à Vida e Dignidade; Educação e Inclusão; Direito à Terra e Moradia; e Trabalho, Emprego e Renda.
“O lançamento do Pacto pela Igualdade Racial, uma construção que vem desde janeiro de 2023, não é apenas um lançamento significativo; é um chamado à ação, um compromisso coletivo para enfrentar o racismo e reduzir as desigualdades históricas que afetam milhões de brasileiros e brasileiras”, pontua a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Os resultados esperados incluem a elaboração de um Plano de Ações Afirmativas estruturantes, para definir diretrizes para implementação de políticas de igualdade racial no âmbito do setor público, setor privado e sociedade civil. O Pacto também deve atuar em propostas de projetos de lei com vista à promoção da igualdade racial para construção de uma sociedade mais justa e equânime.
Conselhão
O Conselhão tem como objetivo avançar na formulação de políticas públicas para o país. Ele é composto por 245 representantes da sociedade civil de diversos setores, como o financeiro, agronegócios, instituições públicas e movimentos sociais.
Além da adesão ao Pacto pela Igualdade Racial, a reunião definiu uma série de decretos, sanções e acordos de cooperação. Temas como investimentos em bioeconomia, descarbonização e transição energética fizeram parte da pauta desta edição.
