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O Programa Acredita no Primeiro Passo, que impulsiona a oferta de microcrédito para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, foi regulamentado pelo Governo Federal. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (5) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A medida reforça o foco em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica e prioriza a atuação junto a pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros, membros de populações tradicionais e ribeirinhas.
“O trabalho do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin caminham no sentido da distribuição da renda, buscando garantir que as pessoas tenham o mínimo para sobreviver. Esta é uma contribuição firme para apoiar a retirar o país do mapa da fome e da miséria. Um conjunto de ações e oportunidades para milhões de brasileiros. Agora, com o Acredita no Primeiro Passo, avançamos ainda mais, possibilitando que essas pessoas possam sonhar, investir em seu próprio negócio e serem donas do seu futuro”, afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
A portaria publicada nesta segunda-feira ressalta que a execução do programa será feita pela União, com a possibilidade de participação, por adesão, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, da sociedade civil e de instituições públicas ou privadas. Os recursos utilizados provêm dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), além do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para a execução do Programa, poderão ser firmados contratos, convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, instrumentos de transferência fundo a fundo, ajustes ou outros instrumentos congêneres com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A Secretaria de Inclusão Socioeconômica do ministério será responsável por garantir o apoio administrativo e a execução das ações do Acredita no Primeiro Passo, podendo requisitar às instituições financeiras, empresas e entidades atuantes a apresentação de relatórios.
Beneficiário do Bolsa Família pode ser MEI
Ter o próprio negócio também é uma possibilidade para as pessoas inscritas no Cadastro Único e beneficiárias do Bolsa Família. A formalização como microempreendedor individual (MEI) não impede a continuidade do recebimento do benefício.
Se, ao registrar-se como MEI ou conseguir um emprego, a renda familiar ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa, mas ainda se mantiver no valor de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759), a família beneficiária passará a receber metade do pagamento do Bolsa Família pelo período de 24 meses. É a chamada Regra de Proteção. Se ultrapassar esse valor, a família perde automaticamente o benefício.
Acredita
O Sebrae também está integrado ao Programa Acredita, do Governo Federal, voltado para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. Por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), cerca de 30 instituições bancárias estão aptas a ofertar os recursos. Nos próximos três anos, está previsto o aval de R$ 30 bilhões em operações de crédito.
