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Prefeituras de todo o país que possuem programas de apoio ao microcrédito podem contar com as garantias do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) para oferecer crédito para microempreendedores individuais (MEI). A iniciativa foi anunciada nesta segunda-feira (19), primeiro dia XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como a Marcha dos Prefeitos, que acontece até quinta-feira (22), na capital federal.
O Fampe Microcrédito é o mais novo fundo garantidor lançado pelo Sebrae, voltado para atender exclusivamente aos microempreendedores individuais (MEI), por meio do Programa Acredita. Esse é primeiro fundo garantidor no país que opera fora do sistema financeiro tradicional.
Inicialmente, a expectativa do Sebrae é garantir R$ 200 milhões, com 80% de garantia em operações com valores de R$ 15 mil.
A média de crédito do MEI é em torno de R$ 6 mil, então, com o Fampe Microcrédito, poderemos atender, inicialmente, mais de 40 mil empreendedores.
Adalberto de Souza Luiz, coordenador de Produtos de Garantia do Sebrae Nacional.
Agentes operadores
Além das prefeituras, os estados que operam programas governamentais de apoio ao microcrédito também poderão contar com as garantias do Fampe Microcrédito. No caso de programas do tipo Juro Zero, haverá isenção da cobrança da Comissão de Concessão de Aval.
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no setor também vão poder aderir ao Fampe Microcrédito. A Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED) é parceira do Sebrae nessa iniciativa.
Segundo Adalberto, as OSCIPs possuem enorme potencial de atuação junto aos MEIs. “Somente em 2023, elas movimentaram R$ 1 bilhão em concessão de crédito, sendo 86% de microcrédito produtivo orientado”, ressaltou.
Como aderir
As prefeituras e OSCIPs interessadas em se tornarem agentes operadoras do Fampe Microcrédito devem encaminhar ao Sebrae uma proposta de adesão. Os normativos e demais informações podem ser solicitadas pelo e-mail: [email protected]. Após aprovação do Sebrae é assinado o Termo de Adesão e o agente operador encaminha mensalmente a carteira de crédito.
