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Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios revelou que – somente entre o período de 2019 e 2023 – o estado do Rio de Janeiro registrou 316 vidas perdidas em razão de situações de emergência climática, cerca de 3,8 milhões de pessoas atingidas (mais de 20% da população) e prejuízos materiais estimados em R$ 2,9 bilhões. Essas calamidades que também atingem cidades em diversos outros estados brasileiros impactam diretamente os pequenos negócios. Para ajudar micro e pequenas empresas que necessitam de apoio do poder público em regiões atingidas por esses eventos, o Sebrae disponibiliza o Manual de Boas Práticas para Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública.
Um levantamento feito pelo Sebrae Rio, com dados do Data Sebrae, mostra que as cidades de Belford Roxo, Nova Iguaçu, São João de Meriti e a capital do Rio de Janeiro, fortemente atingidas pelos temporais no mês de janeiro, possuem 563.534 microempreendedores individuais, 59.978 empresas de pequeno porte e 249.844 microempresas. Apesar do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecer a situação de emergência nessas regiões, muitos empresários precisam de orientação para retomar os negócios.
As principais atividades formalizadas nos quatro municípios citados acima são: cabeleireiros, manicure, pedicure, comércio varejista de roupas e acessórios, lanchonetes e casas de chás. Para que esses empresários possam retomar as atividades econômicas é necessário ter orientação correta, uma vez que é possível que alguns deles tenham perdido suas ferramentas de trabalho.
Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio, Tito Ryff, “em eventos dessa magnitude, que causam grandes impactos sociais e econômicos, além da tragédia maior que é a perda de vidas, as autoridades públicas devem mobilizar não só os serviços da defesa civil, da saúde, da assistência social e da habitação, mas, também, as equipes da fazenda e da fiscalização do código de posturas municipais para que estejam atentas a essas possibilidades de incentivar o mais rapidamente possível a retomada dos negócios prejudicados pelas fortes chuvas”.
O manual traz embasamento para que tributos como ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) possam ter seus vencimentos postergados. Além disso, trata de questões relacionadas ao Simples Nacional, quitação e obtenção de empréstimos bancários. Também é possível alterar o calendário de pagamento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo Doméstico referentes ao exercício da tragédia, além do vencimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Segundo Ryff, a pronta recuperação econômica é importante para a manutenção do nível do emprego e da renda, o que contribuirá para a mitigação dos danos causados pelo desastre climático. “É bom lembrar que, associado a cada CNPJ, há sempre um, ou mais, CPFs”, disse ele.
