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O prazo para o envio da declaração anual de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) começa nesta sexta-feira (15). O período segue aberto até 31 de maio. Neste ano, a Receita Federal estima receber 43 milhões de declarações. É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. Para o microempreendedor individual (MEI), é importante estar atento e calcular antes de prestar contas ao Leão.
Primeiramente, cada profissional deve saber qual o segmento e o cálculo que deve fazer de acordo sua faixa de isenção para a distribuição de lucros – 32% para serviços, 8% para empresas comerciais e industriais, 8% para transporte de carga e MEI Caminhoneiro e 16% para empresas de transporte de passageiros.
Caso o valor for superior ao estipulado pela Receita Federal depois de subtraídos a parte isenta do total faturado no ano e os gastos da empresa, o contribuinte será obrigado a entregar a declaração. O Sebrae ressalta a importância de registrar as retiradas e guardar os comprovantes (gastos com compra de mercadorias, serviços, água, luz, aluguel, entre outros).
Para apoiar os donos de pequenos negócios, o Sebrae preparou um vídeo e algumas dicas com o passo a passo, desde a entrada no portal da Receita Federal até o preenchimento do campo de recebidos por Pessoa Jurídica, onde o microempreendedor individual deverá inserir os dados da sua empresa e o valor tributável.
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É importante não se esquecer de preencher o montante do valor contribuído para a previdência social. Na aba de rendimentos não tributáveis, na opção “13 – Rendimento de sócio ou titular de microempresa”, será necessário incluir também o CNPJ e o valor que ficou isento de impostos. Além disso, não deixe de cadastrar o capital social em Bens e Direitos com o mesmo valor inserido no Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Jornada MEI
Este conteúdo está disponível no portal que o Sebrae preparou inteiramente voltado aos microempreendedores individuais. Nele, quem quer se tornar MEI ou já abriu a própria empresa vai encontrar o caminho para melhorar vários aspectos do dia a dia do negócio. Ao completar as trilhas de conhecimento, o empreendedor poderá ter acesso a benefícios exclusivos, como consultorias, bônus de desconto e até mesmo acesso à linhas de crédito diferenciadas.
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