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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), projeto que limita o teto dos juros rotativos do cartão de crédito e que também cria o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil. Agora, o texto segue para o Senado. Para o Sebrae, as duas medidas devem contribuir com o aquecimento da economia brasileira, o aumento do consumo das famílias e favorecem o desenvolvimento dos pequenos negócios.
“O que estamos vendo no Parlamento é um movimento em prol da retomada da nossa economia, que tem colecionado outros indicadores positivos, como a alta do Produto Interno Bruto (PIB). Precisamos frear o alto valor cobrado nos juros do rotativo, que é um grande risco para o consumo das famílias e acaba prejudicando também o funcionamento das empresas”, defende o presidente do Sebrae, Décio Lima.
“Além de conseguirmos dar um pouco mais de fôlego no cartão, o Desenrola Brasil também vai ajudar pessoas endividadas a renegociarem suas dívidas e baratear o crédito”, completa.
O crédito rotativo do cartão de crédito é ativado quando o consumidor não paga integralmente a fatura do cartão e entra, então, na modalidade conhecida como rotativo. Atualmente, a taxa média anual de juros rotativos do cartão de crédito é de 439,24%.
O texto aprovado na Câmara estipula um prazo de 90 dias, a partir da publicação da futura lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação, que deverá ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Se os limites para juros do cartão não forem aprovados nesse prazo, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior ao valor original da dívida.
Desenrola Brasil
Outro ponto aprovado no projeto foi da Medida Provisória 1176/23, que estabelece o Programa Desenrola Brasil, com foco na renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. O foco da medida é reduzir o endividamento dos brasileiros e impulsionar o acesso ao mercado de crédito, ofertando garantia para aquelas dívidas de pequeno valor (até R$ 5 mil).
Embora o programa ainda não contemple especificamente as dívidas contraídas por pessoas jurídicas, a medida é extremamente positiva para as micro e pequenas empresas, acredita Décio Lima. “É uma grande oportunidade para os empreendedores também, pois muitas instituições financeiras estão aproveitando esse movimento e oferecendo condições mais vantajosas de negociação para os pequenos negócios. É importante que os empreendedores procurem saber com as suas instituições financeiras quais as condições disponíveis”, explica.
