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Algumas das principais demandas dos microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) – como o acesso a crédito, a ampliação do teto do MEI e do Simples Nacional e a participação dos pequenos negócios no Programa Desenrola Brasil – foram debatidas nesta quarta-feira (29). Representantes da sociedade civil e do governo federal se encontraram, em Brasília, na 2ª reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). O evento contou com a participação do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“Essa é a pauta mais importante do país. Se avançarmos, o Brasil terá mais renda e conseguiremos seguir em frente”, afirmou Alckmin. “A questão do empreendedorismo, de estimular a atividade, ajudar o pequeno a sobreviver, é fundamental. A agenda prioritária de 2024 que recebemos nesta reunião é um verdadeiro protocolo de trabalho com tarefas importantes que devemos cumprir”, completou.
Como forma de fortalecer o setor, o presidente em exercício ressaltou iniciativas que visam à desburocratização e à inovação tecnológica, como o programa Brasil Mais Produtivo, que investirá cerca de R$ 2 bilhões na digitalização de pequenas indústrias. O Sebrae é parceiro da ação e vai apoiar a transformação digital e o aumento de produtividade de 50 mil pequenos negócios.
Por sua vez, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, destacou que o Fórum é uma ferramenta importante que deve ser implementada também nos estados e municípios. Ele ainda destacou que o governo está inteirado sobre as demandas do setor e que vem trabalhando para se antecipar às mudanças que virão com a Reforma Tributária.
“A presença do presidente no encontro nos ajuda a reforçar a necessidade de implementar o Desenrola Brasil para pessoa jurídica e a importância de alterar o teto do MEI e do Simples Nacional de forma gradual, para que os empreendedores não fiquem excluídos desses limites”, comentou. “A partir da Reforma Tributária, isso vai ser mais do que necessário, pois alguns benefícios deverão ser compensados com novas regras. Além disso, vai emergir uma multidão de pessoas que estão na informalidade. Temos que antecipar nossas decisões diante das mudanças que serão feitas”, ressaltou. Além disso, ele reforçou a necessidade de identificar todos os 15,4 milhões de microempreendedores individuais (MEI) e garantir o acesso a crédito a esse público, que, muitas vezes, desconhecem todas as possibilidades.
O gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae, Carlito Merss, participou da reunião e destacou que a entidade é uma grande parceira na discussão das agendas prioritárias para as microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, reiterou que a pauta de acesso ao crédito tem sido uma das prioridades do Sebrae.
“Já estamos atuando junto às instituições financeiras e a nossa expectativa é ter, em 2024, cerca de R$ 30 bilhões para alavancar empréstimos para apoiar os empreendedores. Se não tivermos crédito facilitado, as reuniões não valerão de nada”, afirmou. “Penso que este Fórum tem que ser, definitivamente, um direcionador para termos consenso e efetividade na execução das políticas públicas para as MPE. Tanto que, nesse sentido, a UPP do Sebrae apresentou aqui hoje o trabalho de construção, em parceria com o MEMP, do painel para monitorar a implementação da política nacional para o desenvolvimento das MPE, que será uma ferramenta essencial para o sucesso na execução da política. Entregaremos o relatório completo do monitoramento na próxima reunião do Fórum.”
