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O Sebrae, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), lançou nesta quarta-feira (24), em Rio dos Cedros, o projeto “SIMples asSIM! – Do pequeno para o Brasil”, uma iniciativa que busca acelerar a formalização de agroindústrias de pequeno porte e fortalecer os Serviços de Inspeção Municipal (SIM). O programa quer ampliar a adesão dos estabelecimentos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), garantindo mais competitividade e acesso a novos mercados.
Com a casa cheia, o evento contou com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do presidente do Sebrae, Décio Lima, além de autoridades locais. Em Santa Catarina serão beneficiados agricultores de 21 municípios dos consórcios Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí e de Gestão Pública Vale do Itapocu.
A regularização das agroindústrias de pequeno porte é vista pelo Sebrae como um instrumento estratégico para promover a inclusão produtiva, a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico local. Mas apesar dos avanços, a formalização desses empreendimentos e o fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) ainda enfrentam desafios.
Atualmente, existem cerca de 4.073 estabelecimentos cadastrados no país, mas apenas 1.169 integrados ao SISBI-POA, além de 42.081 produtos cadastrados, dos quais apenas 16.346 estão integrados. Para reverter esse cenário, a iniciativa prevê três eixos de atuação, que incluem desde um diagnóstico dos estabelecimentos in loco e a construção de um plano de ação personalizado, até a capacitação das equipes dos SIM, além de apoio técnico aos empreendedores na adequação física e sanitária dos estabelecimentos.
Segundo o presidente do Sebrae, as pequenas empresas e agricultores podem esperar um processo rápido para a inclusão no SISBI-POA.
Os pequenos negócios são uma verdadeira pujança econômica, que hoje correspondem a 95% das empresas brasileiras. Não podemos admitir que essas empresas com caráter ligado à produção da agricultura fiquem de fora do mercado por não estarem qualificadas. Nós estamos aqui para garantir com rapidez todo esse procedimento, que é extremamente importante e inclusivo.
Décio Lima, presidente do Sebrae
O Sebrae e o Mapa têm uma trajetória consolidada de parceria para a melhoria do ambiente regulatório no Brasil, com foco em setores estratégicos como o agronegócio. Durante o evento, o ministro destacou a importância da parceria com o Sebrae, ressaltando o momento econômico que o país vive. “Esse é um momento fundamental para reforçar a parceria com as micro e pequenas empresas, para gerar mais emprego e renda”, afirmou.
A cerimônia ainda consolidou os resultados do Projeto ConSIM (2024–2025), desenvolvido para apoiar consórcios intermunicipais no processo de integração ao SISBI-POA. Atualmente, Sebrae e MAPA mantêm um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), válido até 2030, com o objetivo de desenvolver ações voltadas à melhoria das políticas públicas e do ambiente de negócios nos territórios com maior densidade produtiva agrícola.
A deputada federal Ana Paula Lima participou da cerimônia e destacou as entregas do governo federal para Santa Catarina. “Em dois anos e nove meses, nunca recebemos tantos ministros neste Estado. Cada um chega a Santa Catarina trazendo entregas, e não mais vazios. O governo do presidente Lula não trabalha com promessas, mas com resultados concretos, como temos visto nas obras realizadas nas áreas da saúde, da infraestrutura, da educação e, principalmente, da agricultura. Nesse período, os recursos têm chegado onde as pessoas vivem: nos municípios. Como o presidente Lula sempre diz, é nas cidades que moram as pessoas, e é para elas que precisamos direcionar os recursos das políticas públicas”, afirmou.
O evento contou ainda a entrega dos certificados SISBI e máquinas agrícolas para a região.
