Acesse o Portal Sebrae
O Ministério da Cidadania, por meio da Portaria nº 121, de 8 de setembro de 2020, reabriu o prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios encaminhem planos de ação para adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede considerando a pandemia causada pelo Coronavírus.
Para apresentação dos planos de ação, os Entes elegíveis deverão preencher, até o dia 25 de setembro de 2020, o Termo de Aceite e Compromisso disponibilizado pela Pasta no link: https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termo-aceite/index.php?termo=emergencia_covid_19
