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De acordo com um relatório divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das 382 organizações de âmbito federal auditadas pelo órgão, o Sebrae foi reconhecido com o nível mais elevado de maturidade em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Corte de Contas divulgou os resultados do Sebrae relativos à auditoria que avaliou as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais, a partir de diagnóstico sobre a implementação dos controles estabelecidos pela LGPD.
Na escala definida pelo TCU, o Sebrae obteve 88 pontos, o que corresponde ao nível “Aprimorado”. Das 382 organizações de âmbito federal auditadas pelo Tribunal, apenas outras 10 (2,9% do total) encontram-se no mesmo patamar de maturidade e de adequação à legislação, destaca Diego Almeida, Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Sebrae Nacional.
Além de ter vencido há poucos meses o I Prêmio SERPRO de Privacidade e Proteção de Dados, agora o Sebrae recebe do órgão de controle a confirmação da eficiência e dos resultados significativos de seu Programa de Conformidade com a LGPD.
Estes resultados somente foram possíveis por meio dos esforços feitos em conjunto com os membros das unidades que compõem o Comitê e o Núcleo de LGPD, e assessoria externa contratada pelo Sebrae.
Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
Com a entrada em vigor em 18 de setembro de 2020, representou um passo importante para o Brasil. Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países.
