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O Transformar Juntos, iniciativa do Sebrae que reúne governo e instituições do setor público e privado para o debate sobre simplificação e acesso dos micro e pequenos negócios às compras públicas, teve início, na manhã desta terça-feira (26/7), em Brasília, com transmissão online para todo Brasil gratuitamente. O evento é resultado da junção do “Brasil Mais Simples” e do “Fomenta”, duas agendas voltadas à melhoria do ambiente de negócios no país.
Durante a abertura do evento, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, pontuou os principais avanços alcançados com a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que completa 15 anos em 2022. “O Sebrae tem 50 anos, perto dos 500 anos de história do Brasil ainda somos muito jovens. Quer símbolo maior de esperança do que a juventude? Já fizemos muito e temos muito mais o que fazer para alcançar o nosso desenvolvimento econômico”, afirma.
Melles lembrou que os mais de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) confirmam esse modelo de negócio como a maior política pública de formalização do mundo. “No ano passado, infelizmente, chegamos a 14 milhões de desempregados, neste ano já reduzimos para 9 milhões. Enquanto o número de MEI cresce, o desemprego diminui. Geramos empregos, oportunidade e renda”, reforçou, ao destacar a importância de políticas de incentivo ao empreendedorismo. “O Sebrae está aqui para ser a esteira de desenvolvimento que o Brasil precisa”, acrescentou.
Daniela Marques, presidente da Caixa, ressaltou que a bandeira do empreendedorismo, principalmente o feminino, será uma das principais pautas de sua gestão. “Tenho a honra de estar presidente de uma instituição com 161 mil colaboradores empenhados em melhorar a vida dos brasileiros. São 148 milhões de clientes, entre habitação, FGTS, auxílios. Nosso foco é proporcionar melhorias na vida do cidadão, em especial às mulheres empreendedoras”, destacou. “Crédito, capacitação e apoio técnico na jornada são ferramentas capazes de reduzir as desigualdades sociais do país e problemas como a violência contra as mulheres e crianças”, completou.
Digitalização e acesso às compras públicas
Segundo o ministro da Educação, Victor Godoy, somente por meio de investimentos na educação, em todos os níveis, será possível recuperar a economia brasileira. Na avaliação de Godoy, apesar do cenário ser “preocupante” em todo o mundo, com questões como inflação e guerra, o Brasil tem se saído bem. “Nós estabelecemos o auxílio emergencial com celeridade. Em todo mundo, a fome aumentou 40% durante a pandemia, no Brasil foi 14%. A inflação está controlada, se compararmos com países como México e Alemanha, por exemplo”, observou.
À frente da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, Caio Castelliano apresentou as principais ferramentas para o setor produtivo. “Aprovamos a nova lei geral das licitações, que abarca novos dispositivos, e estamos em fase de regulamentação. Além disso, disponibilizamos o aplicativo Compras.gov.br que é uma importante ferramenta que facilita o acesso às compras públicas”, afirmou, lembrando que agora é possível se cadastrar como fornecedor de produtos e fazer propostas pelo celular.
Simplificação
A simplificação das obrigações acessórias e tributárias para as MPE foi tema do painel mediado pelo gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago. Na ocasião, o analista de Finanças Municipais na Confederação Nacional de Municípios (CNM), Alex Hudson e o auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, Eduardo Iketani, conversaram sobre como a melhoria do ambiente de negócios está intimamente ligada à legislação.
“Nosso principal objetivo é que no futuro a nota fiscal eletrônica seja a única obrigação acessória tributária do contribuinte. Dessa forma, todo o resto será feito pelo Fisco com base nisso”, afirmou Silas, ao falar sobre a desburocratização e facilitação dos compromissos tributários dos pequenos negócios.
Sobre o Sebrae 50+50
Em 2022, o Sebrae celebra 50 anos de existência, com atividades em torno do tema “Criar o futuro é fazer história”. Denominado Projeto Sebrae 50+50, a iniciativa enfatiza os três pilares de atuação da instituição: promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e desenvolver um ambiente de negócios saudável e inovador para os pequenos negócios no Brasil. Passado, presente e futuro estão em foco, mostrando a evolução desde a fundação em 1972 até os dias de hoje, com um olhar também para os novos desafios que virão para o empreendedorismo no país.
