Agência Sebrae de Notícias

O governo tem anunciado medidas para conter os efeitos econômicos do coronavírus. O superintendente do Sebrae Goiás, Derly Fialho, afirmou que um conjunto de ações deve ser tomado para ajudar a blindar a economia brasileira da crise causada pela pandemia. Ele afirma que a entidade está acompanhando e está divulgando essas medidas.

      Ele lembra que, apesar de o Sebrae Goiás ter suspendido o atendimento presencial para contribuir com as medidas de prevenção à disseminação da doença, as informações sobre ações do governo continuam a ser repassadas a todos os clientes e empresas que estão no banco de dados da instituição. “Algumas medidas já foram anunciadas, como é o caso da antecipação do 13º salário do INSS e a suspensão do pagamento do Simples Nacional por pelo menos três meses. Bancos estão renegociando dívidas, há a prorrogação de compromisso da pequena empresa, como em compromissos fiscais, que estão sendo prorrogadas por, ao menos, 90 dias. Há novas linhas de crédito sendo disponibilizadas para que as pessoas possam contratar. Há um esforço do Sebrae Nacional para ampliar o nosso fundo para a micro e pequena empresa. Tudo isso está à disposição dos empreendedores. O Sebrae está à disposição das empresas tentando acompanhar e ajudar em tudo aquilo que seja possível”, afirma. Ele lembra também que o Sebrae possui uma plataforma de cursos a distância e ferramentas online e via fone 0800 570 0800 para atendimentos ao micro e pequeno empreendedor.

Algumas medidas anunciadas

Antecipação 13º salário

      O Ministério da Economia anunciou a mudança do pagamento da primeira parcela do 13º salário. O benefício pago em agosto será antecipado para abril e faz parte das medidas do governo para a redução do impacto do novo coronavírus no país. A antecipação para aposentados e pensionistas do INSS deve ser paga nas mesmas datas em que os segurados recebem o benefício mensal de abril. Confira o calendário.

Bolsa Família

      Já para a população de baixa renda, o governo informou que vai liberar cerca de R$ 3 bilhões para o Bolsa Família. O valor corresponde à inclusão de mais 1 milhão de pessoas entre os beneficiários – o governo não detalhou se haverá mudança nos critérios de renda para essa adesão.

      Pagamento do Simples Nacional As empresas poderão adiar em três meses o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. As contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade, e haverá facilitação para renegociar crédito e receber insumos de fora.

DPVAT

      O governo também anunciou o repasse de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT – seguro veicular obrigatório – para o combate ao coronavírus, e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos nacionais e importados que tenham relação com o enfrentamento da doença.

Quitação de dívidas

      A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que seus cinco maiores bancos associados decidiram atender a pedidos de prorrogação dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e jurídicas por 60 dias. A medida vale para Banco do Brasil, Bradesco, Caixa

      Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander para casos de empréstimos com contratos vigentes e com pagamentos em dia.

Medidas em estudo

      Antecipação Restituição Imposto de Renda O governo estuda a proposta de antecipar a restituição do Imposto de Renda como tentativa de dar fôlego para a economia a partir de maio, quando está prevista a liberação do primeiro lote de ressarcimento. Isso seria uma alteração de programação de despesas, sem ampliar a previsão de gastos no ano. Integrantes da Receita Federal dizem que o órgão já analisa as declarações em velocidade superior ao pagamento das restituições, cujo calendário é definido com base no fluxo de recursos do Tesouro.

Empresas aéreas

      O governo prepara medidas para as empresas aéreas, que sofrem com o cancelamento de voos e queda de demanda. Técnicos ainda fazem os cálculos para saber quais ações são viáveis diante do cenário de aperto fiscal.

      FGTS O governo estuda liberar novos saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A ideia é transferir os recursos não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, o que permitirá novos resgates. O valor e as condições de liberação ainda não foram divulgados pela equipe econômica.

Auxílio-doença

      O governo estuda ainda regras especiais para liberar auxílio-doença para trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus. Técnicos querem flexibilizar as perícias médicas para tentar conter a expansão do Covid-19, pois a perícia pressupõe contato com pessoas infectadas. No entanto, há dúvidas se é possível dispensar todos de uma perícia, já que não se sabe se o Ministério da Saúde terá a capacidade de testar todos os casos suspeitos e, portanto, o governo precisaria encontrar outra forma de comprovação para conceder o auxílio-doença em caso confirmado de coronavírus.

Informações para a imprensa:

No Sebrae: Adriana Lima – (62) 3250-2236 / 2252 / 99456-2491

Na Ideorama Comunicação em Goiânia: Luiz Carlos Sarlo – (62) 99909-8818

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