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A presidência da Mesa do Congresso Nacional publicou cinco atos que estendem a vigência de Medidas Provisórias editadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As MPs contempladas por essa ação do Presidente da Mesa do Congresso foram as MPs: 946, 947, 948, 949, 950.
Essas Medidas Provisórias que tiveram sua vigência prorrogada por sessenta dias tratam sobre a extinção do Fundo PIS-Pasep e transferência do seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (MP 946); da abertura do crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2,6 bilhões (MP 947); sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura (MP 948); da abertura de crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 900 milhões (MP 949) e sobre as medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus (MP 950).
Programa de Agricultura Familiar
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou portaria informando sobre os produtos que têm direito a desconto e o valor do bônus a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários do Programa Nacional De Fortalecimento Da Agricultura Familiar – PRONAF, no período de 10/06/2020 a 09/07/2020. Os preços de mercado e os bônus de descontos referem-se ao mês de maio/2020.
