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Os gestores públicos que atuam em processos de compras de órgãos e entidades do governo federal participaram nesta quinta-feira (16) do Webinar sobre o Comprasnet 4.0 – Novo ecossistema de compras públicas do Ministério da Economia. A ampliação e modernização do sistema é realizado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) com apoio do Sebrae.
Na oportunidade, foi apresentada a nova versão da ferramenta, que tem recebido melhorias para atender tanto aos órgãos públicos federais, como os estados e municípios, que desde 2019 estão obrigados por lei a realizar pregão eletrônico, para as aquisições realizadas com recursos das transferências voluntárias da União. Por outro lado, a plataforma está sendo reformulada para se tornar mais amigável aos usuários que fornecem produtos e serviços para a administração pública em todo o país.
A analista do Sebrae Denise Donati, que acompanha o Projeto Compras Governamentais na instituição, explica que, com a modernização, o Comprasnet trará automaticamente benefícios aos pequenos negócios, previstos na Lei Complementar 123/06, que traz normas sobre o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas. “O Sebrae está apoiando a modernização do sistema para que ele fique mais amigável, mais ágil, com linguagem atualizada ao mercado e, principalmente, para que atenda à legislação priorizando as micro e pequenas empresas nos processos licitatórios, com exclusividade em compras de até R$ 80 mil, com o estabelecimento de cotas de até 25% para aquisições de itens de natureza divisível, quando a aquisição for acima desse valor, dentre outros benefícios previstos”, destacou. Segundo ela, a ideia é dar ao gestor público condições de incluir os pequenos negócios em processos de compras de forma automática, a partir das normativas em vigor, possibilitando que participem mais dos processos.
Dados do Ministério da Economia apontam que ainda é tímida a participação dos pequenos negócios nas compras públicas, sendo de 30% em processos licitatórios e 10% em contratos firmados. Somente na esfera federal, por ano, o mercado de compras públicas movimenta em torno de R$ 50 bilhões. “Por isso aceitamos o convite do Ministério da Economia para participar dessa iniciativa de transformar o Comprasnet em uma ferramenta que também ajude os pequenos negócios a entrar em um mercado pouco explorado pelas Micro e Pequenas Empresas, mas muito atraente”, declarou a analista.
A participação em compras públicas envolve preparação e, por isso, o Sebrae disponibiliza uma série de conteúdos informativos, cursos, cartilhas e vídeos com orientações para os empreendedores interessados em atuar nesse mercado. Para conhecer os materiais produzidos pelo Sebrae, clique aqui.
