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A abertura de um pequeno negócio, especialmente como microempreendedores individuais (MEI), tem contribuído para a redução das desigualdades sociais no Brasil. Dados de um estudo da FGV Social mostram que, em 2024, ano em que foram abertos mais de 4,7 milhões de pequenos negócios no país, ocorreu também a maior redução do número de pessoas que vivem na pobreza, com o crescimento da renda do trabalho dos mais pobres em 10,7%.
O avanço foi atribuído pelo estudo à combinação entre geração de empregos formais e à Regra de Proteção do Bolsa Família, que permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. A percepção já havia sido captada pelo Sebrae, em estudo realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
De acordo com o cruzamento de dados, aproximadamente 30% de todos os microempreendedores individuais (MEI) do país estão no CadÚnico – sistema que reúne os dados dos beneficiários dos programas do governo, como o Bolsa Família. O levantamento também revelou que – não por acaso – o perfil que predomina entre esse público é o de pessoas não brancas (63%) e do sexo feminino (55%), que representam a parcela mais vulnerável da população brasileira.
O estudo “Empreendedorismo nas Famílias de Baixa Renda” também identificou que do universo de 4,6 milhões de MEI que estão no CadÚnico, cerca de 52% (2,43 milhões) se formalizaram depois de se inscreverem nos programas de inclusão do governo. Dentro desse público, 55% (2,5 milhões) são mulheres contra 45% (2 milhões) de homens.
“A transferência de renda vem impulsionando a economia. O modelo que hoje conseguiu se expressar como alternativa de renda, inclusão e protagonismo é o da microeconomia no Brasil e no mundo. É justamente este ambiente que tem respondido com o conceito que precisamos observar com atenção, que é o modelo do povo no orçamento, de garantir renda, e de aquecer a economia local”, destacou o presidente do Sebrae, Décio Lima. “Outro ponto importante a ser destacado é que em 2024, mais de 72% dos empregos formais gerados estavam em pequenos negócios. Portanto, podemos afirmar que esse é um segmento que gera oportunidades, renda e inclusão”, completou.
Regra de Proteção do Programa Bolsa Família
A formalização como microempreendedor individual (MEI) não impede de continuar recebendo o benefício. Se, ao registrar-se como MEI ou conseguir um emprego, a renda familiar ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa, mas ainda ficar no valor de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759), a família beneficiária passará a receber metade do pagamento do Bolsa Família pelo período de 24 meses. É a chamada Regra de Proteção. Se ultrapassar esse valor, a família automaticamente perde o benefício.
