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A publicação da Medida Provisória 1.114/2022, chamada de MP do Crédito, nesta segunda-feira (25), pretende aliviar a pressão sobre as contas dos empreendedores brasileiros. A medida deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas, por meio dos fundos garantidores, utilizados para cobrir riscos em operações de crédito e eventuais inadimplências. O anúncio faz parte do pacote de ações do governo federal no Programa Crédito Brasil Empreendedor, sob a liderança do Ministério da Economia.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, avalia que é preciso continuar dando atenção ao crédito, considerado fundamental para as micro e pequenas empresas. Segundo ele, durante a pandemia, foi dado um grande passo, com apoio do Executivo e do Legislativo. “Nós fizemos uma quebra de paradigma, na pandemia, de irrigação de crédito para as MPE. Foram quase R$ 350 bilhões liberados, mas certamente é preciso que esse crédito continue sendo irrigado, mas com a responsabilidade de zelar pelo contencioso e também pelas micro e pequenas empresas”, comentou.
Segundo Melles, o atual cenário econômico com alta de juros e inflação traz preocupações que devem se refletir no aperfeiçoamento do crédito, sobretudo assistido. “Nós do Sebrae estamos de mão dadas com o empreendedor para que ele se planeje, se programa e caso necessite desse crédito, alcance o melhor resultado possível”, ressaltou.
“A pandemia é um cenário de guerra e, agora, o pós-guerra requer essa observação atenta a tudo e todos. Por isso estamos atuando em diversas frentes: na digitalização dos pequenos negócios, na melhoria de processos de gestão, na expansão das metodologias transformadores do Sebrae e sobretudo, estamos muito atentos também ao crédito assistido”, concluiu Melles.
A nova MP altera regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Dos R$ 23 bilhões previstos, R$ 21 bilhões são originados do Peac-Fundo Garantidos de Investimentos e os outros R$ 2 bilhões são do FGHab.
A expectativa é que nos próximos dias, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) entre em operação para que os pequenos negócios, optantes do Simples Nacional, refinanciem débitos desse sistema de tributação inscritos ou não em Dívida Ativa da União. Além disso, está previsto o anúncio de mais um pacote de recursos com o objetivo de destravar a liquidez dos bancos.
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Defesa das MPE no Congresso Nacional
Durante almoço com parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), nesta terça-feira (26), o presidente do Sebrae reforçou a importância do apoio do Congresso Nacional para a aprovação de medidas em prol das micro e pequenas empresas.
O deputado Marco Bertaiolli (PSD-PP), coordenador da FPE, reconheceu a contribuição das MPE como maiores geradoras de emprego e renda para o país. Ele também aproveitou o encontro para adiantar que a partir da semana que vem a Frente vai atuar em defesa do PL 108/2021 que trata da atualização da tabela do Simples Nacional. O projeto aguarda deliberação da Comissão de Finanças e Tributação. “Nós estamos em um país que está impedindo o crescimento das micro e pequenas empresas. Vamos apresentar um relatório que não é correção, não é aumento. É apenas pegar o valor de 2008, da criação do Simples, e a partir do IPCA, chegar no valor de 2022. Não queremos que a micro e pequena empresa fiquem mais naquele desespero no final do ano de não querer vender para estourar o limite”, declarou o deputado.
