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O Sebrae vai oferecer um conjunto de soluções para apoiar municípios e consórcios de todo o Brasil para a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O lançamento do Programa Crie Políticas Públicas será realizado na próxima segunda-feira (26), às 9h30, na sede do Sebrae-SP, na capital paulista.
A ação será realizada pelo Polo de Referência Nacional em Economia Criativa, liderado pelo Sebrae-SP, e tem como objetivo criar um ambiente de negócios favorável na implementação de políticas públicas para negócios criativos no país.
O lançamento vai contar com um painel para discutir o “Desenvolvimento Local e Investimento Público em Cultura e Economia Criativa”. A conversa terá representantes de municípios participantes da etapa piloto do programa para compartilhar suas experiências.
A Lei Paulo Gustavo, criada em homenagem ao ator e comediante, destinou R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios para o fomento de projetos culturais, além de destinar recursos para o campo de atuação do audiovisual. A PNAB também prevê repasses de aproximadamente R$ 3 bilhões durante cinco anos e trará oportunidade para fomentar a cultura e a cadeia criativa dos municípios brasileiros.
“Em janeiro, quatro municípios participaram da etapa piloto do programa e receberam uma consultoria customizada para atender todas as exigências para o recebimento e execução dos recursos. Por meio do Crie Políticas Públicas, o Sebrae vai apoiar os municípios e promover a economia criativa como eixo de desenvolvimento econômico e social no Brasil”, destaca Guilherme Arradi, gerente da Unidade de Economia Criativa e Startups do Sebrae-SP.
Consultorias e orientações
O Programa Crie Políticas Públicas oferecerá três soluções para as pessoas gestoras públicas dos municípios que estejam ligadas ao órgão gestor da área da cultura: consultoria técnica customizada, orientação técnica individual e orientação coletiva.
Por meio de uma chamada pública, o programa vai contemplar 200 municípios brasileiros com consultorias técnicas customizadas, no total de 15 horas de atendimento on-line. A dinâmica inclui diagnóstico, plano de ação e orientações para elaboração e execução de editais, instruções para o monitoramento dos projetos selecionados nos editais e para prestação de contas dos municípios para o Governo Federal.
Um dos critérios de seleção será o Indicador para fomento de ações em Economia Criativa elaborado pela Fundação Seade. As inscrições para a chamada abrem dia 26 de fevereiro e seguem até 15 de março. O resultado será divulgado no dia 22 de março.
As orientações individuais poderão ser ofertadas conforme a necessidade dos gestores ao longo do ano. Serão oferecidas mil consultorias com duração de uma hora cada. Já as orientações coletivas terão duração de duas horas e seguirão uma programação mensal. As informações sobre o programa estão disponíveis no site.
