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As discussões sobre a regulamentação do mercado de créditos de carbono no país foram retomadas no dia 30 de agosto, no Senado Federal. O projeto que prevê a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) recebeu parecer favorável na Comissão do Meio Ambiente (CMA) e deve ser votado nas próximas semanas. Atualmente, no Brasil, esse mercado opera no modelo voluntário. Com a regulamentação, nascerá o mercado regulado de carbono no país, que deixarão mais claras as regras para a obtenção dos créditos de carbono e comercialização desses ativos.
“De maneira geral, entendemos que o mercado regulado vem para aumentar a competitividade da economia brasileira, estabelecendo parâmetros e previsibilidade de demandas no tema, firmando o compromisso do país com as questões do clima e aumentando a segurança jurídica para investimentos,” explica o presidente do Sebrae, Décio Lima. De acordo com o parecer da CMA, a partir de dados do Banco Mundial, o mercado de carbono movimentou US$ 100 bilhões no ano passado, o que representa um aumento de 10% em relação a 2021.
Segundo Décio, considerando que os pequenos negócios representam 99% das empresas brasileiras, possivelmente os segmentos prioritários do projeto atingirão atividades nas quais as micro e pequenas empresas atuam, a exemplo das indústrias de transformação e transporte de cargas e passageiros. O presidente destaca que o Sebrae tem atuado na pauta da descarbonização com iniciativas como a transição energética, o estímulo à agricultura regenerativa, as inovações em modelos de negócios para floresta em pé. Além disso, estão em andamento parcerias para aprofundar o debate sobre o tema e elaborar planos setoriais de mitigação.
“Este é o momento certo para que as regras do mercado regulado incluam os pequenos negócios no centro da discussão das cadeias produtivas no país”, avalia. Segundo ele, se o novo projeto deixar de expressar a representatividade dos pequenos negócios em cada setor, corre o risco de não atuar numa agenda de descarbonização com todo o potencial de mitigação e resiliência que as MPE podem contribuir.
“Um efeito, caso isso não aconteça, é não dimensionarmos ou estimularmos a inclusão de pequenos negócios e inviabilizarmos os meios de certificação, já que, atualmente, no mercado voluntário, os custos são altos”, frisa Décio.
Pontos em discussão
O mercado de créditos de carbono existe em diversos países de forma já regulada. Ele permite a compensação de emissões de gases de efeito estufa (GEE), especialmente o CO2, considerado o que tem maior contribuição para aquecimento global. Na realidade prática, o crédito de carbono representa uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida na atmosfera, contribuindo para a diminuição do efeito estufa. O projeto de regulamentação em análise no Brasil fixa cotas para as empresas emitirem gases do efeito estufa.
De acordo com o texto, empresas ou indústrias que emitirem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano deve seguir as regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Quem emitir acima de 25 mil toneladas de CO2 ficará sujeito a regras mais rígidas, com previsão de sanções e multas pelo descumprimento de metas. Por outro lado, os negócios que emitirem menos poderão vender os créditos que acumularem àqueles que não cumprem suas cotas de emissão de carbono, transformando em receita a redução da emissão de gases do efeito estufa.
