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Há dez anos, o Sebrae iniciou uma parceria com os tribunais de contas em diversos estados, que resultou em melhorias para o ambiente de negócios nos municípios. O êxito dessa parceria foi apresentado pelo diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, que participou de um painel, nesta quarta-feira (1º), na abertura do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, no Hotel Deville, em Salvador.
Quick abordou o tema “Dez anos de efetividade da Lei Complementar nº 123/06: a exitosa parceria Sebrae e tribunais de contas”. O diretor fez um breve retrospecto sobre a articulação do Sebrae para a construção da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a posterior efetivação de políticas públicas nos municípios.
Ao longo desses anos, o Sebrae e os tribunais buscaram contribuir com o aprimoramento da gestão pública focada no desenvolvimento econômico dos municípios. Como órgãos de controle, os Tribunais de Conta têm como missão garantir a boa aplicação dos recursos públicos, com o objetivo principal de gerar benefícios para cidadãos e cidadãs.
Bruno Quick apresentou alguns números que comprovam o êxito da parceria, que levou orientação aos gestores públicos para a implementação de políticas em prol do desenvolvimento econômico. Um exemplo é a média de abertura de empresas no Brasil, que saiu de 2.856 horas em 2013 para 22 horas em 2022.
Ele destacou ainda a redução da informalidade, com o registro de mais de 14 milhões de microempreendedores individuais. Tudo isso contribui para a geração de emprego e renda por meio dos pequenos negócios, que hoje respondem por mais da metade dos postos de trabalho em todo o país.
“O papel dos Tribunais de Conta para fazer com que as políticas públicas fossem efetivadas fez toda a mudança possível. Essa parceria nos faz acreditar que teremos condições de colocar o Brasil no patamar de justiça e prosperidade que nós almejamos”, afirmou o diretor.
O gerente Articulação para o Desenvolvimento Econômico do Sebrae Minas Gerais, Nilo Raposo, apresentou, no mesmo painel, a parceria exitosa no estado. Ele falou sobre a abordagem DEL – Diretrizes de Desenvolvimento Local, cujo objetivo é fornecer subsídios aos gestores públicos para melhorar o ambiente de negócios.
Ele falou ainda do desafio de trabalhar políticas públicas para o desenvolvimento econômico em um estado das dimensões de Minas Gerais, com 853 municípios, sendo que 70% possuem menos de 20 mil habitantes. Um dos aspectos destacados pelo gerente foi a questão das compras públicas, um dos principais mecanismos para gerar e reter riqueza, segundo Raposo.
O painel foi ainda composto pelo conselheiro Sebastião Helvécio, do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União, conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Mato Grosso, e teve mediação do conselheiro Ivan Bonilha, do Tribunal de Contas do Paraná.
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Congresso segue até sexta-feira
‘Desenvolvimento e controle: um diálogo a favor da cidadania’ é o tema do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que segue até sexta-feira (3). Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), o evento conta ainda com o apoio do Sebrae. O jurista baiano Ruy Barbosa é o homenageado dessa edição, que marca os 100 anos de sua morte.
O congresso tem o objetivo de promover debates que busquem inovações e soluções para a melhoria contínua da gestão pública por meio da apresentação de estudos sobre avaliação das políticas públicas, proporcionando um networking entre profissionais da área para compartilhamento e intercâmbio de experiências. É uma oportunidade para o aprimoramento do conhecimento a partir de vivências nacionais e internacionais.
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Presente ao evento, o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, ressaltou, durante a cerimônia de abertura, que, para fortalecer os micro e pequenos negócios, é fundamental criar ambientes favoráveis ao empreendedorismo. “Precisamos trabalhar para aprimorar a gestão das empresas, mas é fundamental também que esses empreendimentos estejam inseridos em um ambiente favorável para que possam crescer. Fortalecer as micro e pequenas empresas é contribuir para a geração de emprego e renda”, disse o superintendente.
O governador Jerônimo Rodrigues destacou o papel dos tribunais de conta na efetivação de políticas públicas. “A gente precisa destacar o momento em que o país vive na luta do fortalecimento da democracia. Os órgãos de controle, tribunais de contas dos estados e dos municípios participam com essa caracterização. Não há democracia sem políticas públicas e sem o controle social realizado por esses órgãos”, afirmou.
Já o prefeito de Salvador, Bruno Reis, destacou a atuação das cortes especializadas na análise de contas públicas em diferentes esferas governamentais. “É muito importante termos órgãos de fiscalização e de controle para que a gente, como gestores públicos, faça boa aplicação dos recursos com intuito de realizar justiça social, investimentos na educação e saúde, levando melhorias e avanços para sociedade. Mais do que fiscalizar, os Tribunais de Contas orientam e apresentam caminhos que facilitam a nossa vida”, disse.
A programação do encontro reúne palestrantes do Brasil e de diversos países, pesquisas científicas, oficinas e cursos voltados à produção, difusão de conhecimento e intercâmbio entre gestores e servidores públicos, integrantes de Tribunais de Contas, especialistas em Governança e Políticas Públicas, professores e estudantes.
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