Medidas Oficiais

Governo identifica setores estratégicos para assegurar o abastecimento

Iniciativa alcança segmentos como transporte e armazenamento de carga, produção e distribuição de alimentos e vigilância sanitária

O governo federal editou, nesta sexta-feira (27), a Portaria 116 que identifica os setores apontados com estratégicos para garantir a continuidade do abastecimento da população brasileira durante o estado de calamidade pública decorrente da Pandemia do COVID-19.  Os segmentos foram considerados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento como essenciais ao pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira.  

Os setores considerados essenciais na medida foram:

- transporte coletivo ou individual de funcionários e de transporte e entrega de cargas em geral;
- produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
- produção e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários;
- vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
- prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
- inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
- vigilância agropecuária internacional;
- estabelecimentos de beneficiamento e processamento de produtos agropecuários;
- estabelecimentos para produção de insumos agropecuários;
- estabelecimentos para fabricação e comercialização de máquinas, implementos agrícolas e peças de reposições;
- estabelecimentos de armazenagem e distribuição;
- comercialização de insumos agropecuários;
- oficinas mecânicas e borracharias, em especial para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias;
- materiais de construção;
- embalagens;
- portos, entrepostos, ferrovias e rodovias, municipais, estaduais e federais para escoamento e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários;
- postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país.

 

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