Pequenos Negócios

Confira as Medidas Oficiais do Governo contra o Coronavírus (1)

Iniciativas visam reduzir o impacto da crise sobre as micro e pequenas empresas

O Governo Federal tem lançado, ao longo das últimas semanas, uma série de medidas oficiais que buscam apoiar os pequenos negócios, considerados o segmento mais atingido pela crise provocada pela pandemia do Coronavírus. Entre elas, está a concessão de crédito para viabilizar o pagamento dos salários de empregados, a extensão do prazo para pagamento dos tributos relativos ao Simples e o investimento no desenvolvimento de tecnologia capaz de dar suporte aos empreendedores.

Veja aqui o vídeo que detalha as principais medidas em benefício aos pequenos negócios. Confira abaixo as principais medidas oficiais adotadas até agora:

Governo autoriza a emissão não presencial de certificados digitais
Em Medida Provisória, Governo Federal prorrogou também o prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações

Governo Federal cria critérios de participação em reuniões de sociedade anônima e cooperativa
De acordo com a iniciativa, as reuniões e assembleias poderão ser semipresenciais ou digitais

Medida do Governo altera os procedimentos para preenchimento de Guia do FGTS, em casos de Covid-19
O contribuinte deverá rejeitar a GPS gerada pelo Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e calcular, de forma manual, as contribuições a cargo da empresa

Lei beneficia pequenos negócios com descontos até 70% para débitos com a União e autarquias federais
A medida também concede às micro e pequenas empresas uma extensão do prazo para pagamento em até 145 meses

Banco Central divulga regras para prorrogação do prazo de pagamento das operações de crédito rural
Medida beneficia produtores rurais, incluindo os agricultores familiares e suas cooperativas

Medida Provisória define regras para cancelamento de eventos do setor de turismo e cultura
Governo estabelece também regras temporárias para a tarifa social de energia elétrica

Medidas do Governo extinguem o Fundo PIS/PASEP e definem as condições de acesso à proteção social
Com a extinção do Fundo, haverá a transferência de recursos para o FGTS e a liberação de até R$ 1.045 por trabalhador

Governo Federal cria linha de crédito especial com recursos dos fundos Constitucionais
Medida vai beneficiar pessoas físicas e jurídicas com recursos para capital de giro e investimento

Auxílio Emergencial para diminuir os impactos do coronavírus deve beneficiar 3,6 milhões de MEI
A expectativa do Governo é que, no prazo de 45 dias, as três parcelas do benefício tenham sido depositada

Medida do governo cria o Programa Emergencial de Suporte
Linhas de crédito serão destinadas às Empresas de Pequeno Porte (EPP), para custeio exclusivo das folhas de pagamento

Governo sanciona Lei que cria o Auxílio Emergencial para informais, autônomos e sem renda fixa
O pagamento, no valor de R$ 600, será feito ao longo de três meses e operado pelos bancos públicos federais e casas lotéricas 

CGSN prorroga prazo de tributos do Simples Nacional
Pequenos negócios, incluindo Microempreendedores Individuais, terão dívidas com a União prorrogadas por seis meses e de estados e municípios, por três meses. Quanto ao MEI, a prorrogação será de seis meses para todos os tributos.

Governo publica MP para proteger empregos da crise provocada pela pandemia do Coronavírus
O pacote de medidas também incluiu ainda a eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras e a extensão do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

Medida provisória reduz em 50% a alíquota de contribuições ao Sistema S
Com a MP, nos próximos três meses, metade dos recursos do Sebrae será destinada a fortalecer o Fundo de Aval das Micro e Pequenas empresas 

Fundo do Sebrae vai viabilizar financiamentos até R$ 12 bilhões em crédito para pequenos negócios
A instituição também vai orientar e capacitar os donos de pequenos negócios para tomada de crédito, o que vai mitigar o risco para as instituições financeiras 

ABNT libera o acesso gratuito a sete normas técnicas
Iniciativa tem o objetivo de facilitar a produção de itens de proteção para profissionais de saúde e equipamentos para tratamento de pacientes

Iniciativas do Governo Federal buscam facilitar o acesso ao crédito e a redução da burocracia 
Ações fazem parte do pacote de medidas que o governo vem adotando desde a chegada da pandemia ao Brasil

Prazo final de entrega da declaração anual do MEI é prorrogado para 30 de junho
Medida faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal no enfrentamento ao Coronavírus

Medidas oficiais do Governo Federal no combate ao Coronavírus
Resoluções da Aneel, Anvisa e Ministério da Agricultura flexibilizam procedimentos

Certidões negativas de débito têm prazo prorrogado por 90 dias
Documento é fundamental para empresas buscarem novas oportunidades de negócios por meio de licitações

Governo edita Medida Provisória com as regras trabalhistas para o período de estado de calamidade
Iniciativa do governo visa proteger principalmente a manutenção dos empregos e a operação dos pequenos negócios

Pagamento dos tributos federais do Simples Nacional é prorrogado
Os tributos federais relativos ao Simples de março, abril e maio ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento

Crédito liberado pelo governo é essencial para sobrevivência dos pequenos negócios
Anunciada nesta sexta-feira (27) pelo Governo Federal, a Linha emergencial para financiar folha de pagamento de pequenas e médias empresas conta com um aporte de R$ 40 bilhões e deve beneficiar 1,4 milhão de negócios

Incra prorroga o prazo de vencimento de débitos e suspende os prazos administrativos
Medida protege os produtores rurais durante o período de Emergência provocado pela pandemia de COVID-19

Governo identifica setores estratégicos para assegurar o abastecimento
Iniciativa alcança segmentos como transporte e armazenamento de carga, produção e distribuição de alimentos e vigilância sanitária

Sebrae e Embrapii destinam recursos para enfrentar o Coronavírus
Aporte total de R$ 6 milhões pode utilizado em soluções tecnológicas de startups e pequenas empresas capazes de diagnosticar, tratar e acompanhar a evolução da doença

Planalto lança página com lista de serviços essenciais que não podem parar
Atualizada a cada nova medida adotada, a lista detalha as atividades necessárias para garantir a sobrevivência, saúde, abastecimento e segurança dos cidadãos brasileiros

Receita Federal suspende prazos para atos processuais e procedimentos administrativos
Até 29 de maio, o acesso a vários serviços será feito mediante agendamento prévio obrigatório. 

BNDES lança medidas para apoiar empresas e trabalhadores
Banco prevê injeção inicial de R$ 55 bilhões na economia para ajudar as empresas a enfrentar dificuldades de caixa e manter mais de dois milhões de empregos

Portal de Compras Públicas disponibiliza uso gratuito de ferramentas para compras Emergenciais
Portal também está liberando o acesso plataforma de Ensino à Distância (EAD), para Compradores e Fornecedores

CAIXA anuncia medidas para ajudar a combater o efeito do novo coronavírus na economia
Recursos serão disponibilizados para capital de giro, compra de carteiras, crédito para Santas Casas, além do crédito agrícola

Governo anuncia fechamento de fronteira com mais oito países para conter avanço do coronavírus
Portaria publicada nesta quinta-feira trata de estrangeiros vindos da Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname

Para minimizar efeitos do Covid-19, BNB prorroga financiamentos e anuncia novos créditos
Banco oferece crédito para capital de giro com até seis meses de carência para o início do pagamento das novas operações

Banco do Brasil anuncia medidas para manter a saúde financeira das MPE
Soluções para apoiar franquias, micro e pequenas empresas

Camex zera Imposto de Importação de mais 61 produtos para combate ao coronavírus
Medida inclui kits para testes da doença, equipamentos e aparelhos farmacêuticos e médico-hospitalares, drogas e outros itens

Aberta consulta pública para antecipação de crédito a empresas fornecedoras do governo federal
Ministério da Economia estuda uma forma de antecipar os recursos dos contratos firmados a partir das compras públicas para os fornecedores do governo federal

Linha de crédito vai apoiar micro e pequenas empresas durante pandemia do coronavírus
Recursos de R$ 1 bilhão serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)Medida tem como objetivo auxiliar as empresas durante a pandemia do coronavírus

Atos de cobrança serão suspensos para facilitar renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
Ministério da Economia autorizou PGFN a utilizar MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas que serão publicadas no Diário Oficial da União

Governo anuncia medidas para reduzir efeitos do coronavírus nas micro e pequenas empresas
Secretário Carlos Da Costa diz que outras ações devem ser adotadas a partir de sugestões do setor empresarial